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Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TRU) Nº 5024098-89.2013.4.04.7200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50240988920134047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 11/07/2016 14:23:50
Relator: GERSON GODINHO DA COSTA - Turma Regional de Uniformização - Previdenciária
Órgão Julgador: GAB. TRU-RS4 (Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA)

Situação: SUSP/SOBR-Aguarda dec.Inst.Sup
Justiça gratuita: Deferida
Valor da causa: 23345.86
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: TRU - Previdenciário
Assuntos:
   1. Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição, RMI - Renda Mensal Inicial, RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas, DIREITO PREVIDENCIÁRIO



   RECORRENTE: ROSANGELA TESKE CORREA

   RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)




   Nome: ANA CAROLINA ZANATTA OLSEN (Advogado do RECORRENTE)
   Nome: NÚCLEO DE ATUAÇÃO PRIORITÁRIA PREVIDENCIÁRIA (Procurador do RECORRIDO)
   Nome: CARMEM ELISA HESSEL (Procurador do MPF)



   Nº 50240988920134047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50527135320164040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)



   27/07/2020 12:50 - 76. Comunicação eletrônica recebida - baixado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Seção) Número: 50527135320164040000/TRF
   25/06/2020 14:25 - 75. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   25/06/2020 14:25 - 74. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
   23/06/2020 17:35 - 73. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   23/06/2020 17:35 - 72. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69
   23/06/2020 10:23 - 71. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   23/06/2020 10:23 - 70. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67
   22/06/2020 18:55 - 69. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 30/06/2020 23:59:59
   22/06/2020 18:55 - 68. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (RECORRIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 5 dias Data final: 02/07/2020 23:59:59
   22/06/2020 18:55 - 67. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (RECORRENTE - ROSANGELA TESKE CORREA) Prazo: 5 dias Data final: 30/06/2020 23:59:59
   22/06/2020 17:47 - 66. Remessa Interna com despacho/decisão - GABTRU-RS4 -> TRU-PREV
   18/06/2020 13:54 - 65. Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   12/06/2020 13:07 - 64. Reativação do Processo suspenso/sobrestado
   12/06/2020 11:12 - 63. Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - TRU-PREV -> GABTRU-RS4
   12/06/2020 09:00 - 62. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58 - CONTRARRAZÕES
   04/06/2020 23:59 - 61. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
   01/06/2020 15:20 - 60. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   27/05/2020 20:37 - 59. Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Seção) Número: 50527135320164040000/TRF
   25/05/2020 19:05 - 58. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (RECORRENTE - ROSANGELA TESKE CORREA) Prazo: 15 dias Data final: 26/06/2020 23:59:59
   25/05/2020 17:16 - 57. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50 - AGRAVO INTERNO
   16/05/2020 23:59 - 56. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
   14/05/2020 10:26 - 55. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   14/05/2020 10:26 - 54. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
   07/05/2020 14:44 - 53. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   07/05/2020 14:44 - 52. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
   06/05/2020 23:52 - 51. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 28/05/2020 23:59:59
   06/05/2020 23:52 - 50. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (RECORRIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 15 dias Data final: 08/06/2020 23:59:59
   06/05/2020 23:52 - 49. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (RECORRENTE - ROSANGELA TESKE CORREA) Prazo: 15 dias Data final: 04/06/2020 23:59:59
   06/05/2020 17:18 - 48. Remessa Interna com despacho/decisão - GABTRU-RS4 -> TRU-PREV
   06/05/2020 15:54 - 47. Conhecido o recurso e provido - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   10/03/2020 13:30 - 46. Conclusão para Despacho/Decisão - TRU-PREV -> GABTRU-RS4 - ATO ORDINATÓRIO1Abrir documento
   27/03/2019 16:31 - 45. Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Seção) Número: 50527135320164040000/TRF
   28/09/2018 13:46 - 44. Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Seção) Número: 50527135320164040000/TRF
   11/04/2017 21:33 - 43. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   11/04/2017 21:33 - 42. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
   05/04/2017 14:04 - 41. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   05/04/2017 14:04 - 40. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
   05/04/2017 10:45 - 39. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   05/04/2017 10:45 - 38. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
   04/04/2017 13:28 - 37. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 18/04/2017 23:59:59
   04/04/2017 13:28 - 36. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (RECORRIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 5 dias Data final: 25/04/2017 23:59:59
   04/04/2017 13:28 - 35. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (RECORRENTE - ROSANGELA TESKE CORREA) Prazo: 5 dias Data final: 18/04/2017 23:59:59
   03/04/2017 18:53 - 34. Remessa Interna com despacho/decisão - GABTRU-RS4 -> TRU-PREV
   03/04/2017 14:47 - 33. Despacho/Decisão - Processo Suspenso por IRDR - DESPACHO1Abrir documento
   16/12/2016 18:20 - 32. Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Seção) Número: 50527135320164040000/TRF
   05/12/2016 12:02 - 31. Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - TRU-PREV -> GABTRU-RS4
   02/12/2016 16:17 - 30. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 - PETIÇÃO
   02/12/2016 15:34 - 29. Distribuído Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Presidência) Número: 50527135320164040000
   24/11/2016 23:59 - 28. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
   18/11/2016 05:26 - 27. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   18/11/2016 05:26 - 26. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
   16/11/2016 14:45 - 25. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   16/11/2016 14:45 - 24. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
   14/11/2016 14:06 - 23. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 24/11/2016 23:59:59
   14/11/2016 14:06 - 22. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (RECORRIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 5 dias Data final: 28/11/2016 23:59:59
   14/11/2016 14:06 - 21. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (RECORRENTE - ROSANGELA TESKE CORREA) Prazo: 5 dias Data final: 02/12/2016 23:59:59
   14/11/2016 13:58 - 20. Remessa Interna com despacho/decisão - GABTRU-RS4 -> TRU-PREV
   14/11/2016 13:47 - 19. Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados - DECISÃO1Abrir documento
   19/09/2016 18:17 - 18. Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - TRU-PREV -> GABTRU-RS4
   19/09/2016 18:14 - 17. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   09/09/2016 23:59 - 16. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
   05/09/2016 22:53 - 15. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   05/09/2016 22:53 - 14. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
   01/09/2016 15:56 - 13. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   01/09/2016 15:56 - 12. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
   30/08/2016 13:38 - 11. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 12/09/2016 23:59:59
   30/08/2016 13:38 - 10. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (RECORRIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 5 dias Data final: 14/09/2016 23:59:59
   30/08/2016 13:38 - 9. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (RECORRENTE - ROSANGELA TESKE CORREA) Prazo: 5 dias Data final: 19/09/2016 23:59:59
   29/08/2016 18:30 - 8. Remessa Interna com despacho/decisão - GABTRU-RS4 -> TRU-PREV
   29/08/2016 18:21 - 7. Despacho/Decisão - Terminativa - Não conhecimento - DECISÃO1Abrir documento
   19/07/2016 16:16 - 6. Conclusão para Relatório/Voto - TRU-PREV -> GABTRU-RS4
   19/07/2016 14:45 - 5. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3 - PARECER
   19/07/2016 14:45 - 4. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
   13/07/2016 18:19 - 3. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 03/08/2016 23:59:59
   11/07/2016 14:23 - 2. Remessa Interna - GABTRU-RS4 -> TRU-PREV
   11/07/2016 14:23 - 1. Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico (GABTRU-RS4)


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