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SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Nº 5024080-47.2017.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50604549620164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 07/06/2017 14:17:27
Tutela: Não Requerida
Juiz: MARCUS HOLZ
Órgão Julgador: Juízo Federal da 14ª VF de Curitiba

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Criminal
Assuntos:
   1. Peculato (art. 312, caput e § 1º), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   2. Quadrilha ou Bando (art. 288), Crimes contra a Paz Pública, DIREITO PENAL
   3. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL



   REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   ACUSADO: MARIA OLIVIA FERREIRA PEREIRA

   INTERESSADO: POLÍCIA FEDERAL/PR

   UNIDADE EXTERNA: Agência CEF AGÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL CURITIBA

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   Nome: ALESSANDRO JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA (Procurador do REQUERENTE)
   Nome: MARIA EMILIA ALVES DA SILVA (Procurador do UNIDADE EXTERNA)



   Nº 50604549620164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50321491920174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 50394224920174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 50427776720174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 50192252520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50190599020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50323897120184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 50190945020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50168825620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50225397620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50168790420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50042949420194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50168842620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50119719820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50190832120174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50474390620194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50532946320194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50029695020204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50004851420204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50178105020204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50194854820204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50192226520204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50312471320204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50365427920204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50168764920174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50459222920204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50168704220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50295470220204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50075853420214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50304435920214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50423919520214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50295488420204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50028982320184047015 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50506160720214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50002892420224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50127728620224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50097062620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   11/06/2018 14:24 - 39. Baixa Definitiva
   17/05/2018 18:09 - 38. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36 - RESPOSTA
   17/05/2018 13:27 - 37. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
   17/05/2018 13:18 - 36. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição (UNIDADE EXTERNA - Agência CEF AGÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL CURITIBA) Prazo: 1 dias Data final: 18/05/2018 23:59:59
   16/05/2018 15:43 - 35. Expedição de ofício
   30/04/2018 16:40 - 34. Juntado(a)
   26/04/2018 21:05 - 33. Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32
   16/04/2018 18:28 - 32. Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
   27/03/2018 08:49 - 31. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   27/03/2018 08:49 - 30. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
   22/03/2018 12:48 - 29. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 06/04/2018 23:59:59
   16/03/2018 17:54 - 28. Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - SENTENÇA1Abrir documento
   16/03/2018 17:53 - 27. Autos com Juiz para Sentença
   16/03/2018 16:55 - 26. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   08/01/2018 18:20 - 25. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   03/01/2018 18:48 - 24. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22 - PARECER
   17/12/2017 23:59 - 23. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
   07/12/2017 12:45 - 22. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 08/01/2018 23:59:59
   07/12/2017 10:50 - 21. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   07/12/2017 09:10 - 20. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   18/11/2017 01:04 - 19. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
   09/11/2017 21:18 - 18. Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 09/11/2017 até 09/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 1961, de 09 de novembro de 2017 (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 09 de novembro de 2017).
   02/11/2017 23:59 - 17. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
   23/10/2017 13:28 - 16. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (INTERESSADO - POLÍCIA FEDERAL/PR) Prazo: 10 dias Data final: 17/11/2017 23:59:59
   16/10/2017 19:19 - 15. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   21/09/2017 17:18 - 14. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   19/09/2017 01:03 - 13. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
   27/08/2017 23:59 - 12. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
   17/08/2017 17:48 - 11. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - POLÍCIA FEDERAL/PR) Prazo: 20 dias Data final: 18/09/2017 23:59:59
   15/08/2017 14:19 - 10. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   11/07/2017 15:50 - 9. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   11/07/2017 14:00 - 8. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 - PETIÇÃO
   01/07/2017 23:59 - 7. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
   26/06/2017 15:30 - 6. Lavrada Certidão - Traslado de peças do processo - 5009706-26.2017.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 102
   21/06/2017 14:34 - 5. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 13/07/2017 23:59:59
   21/06/2017 14:34 - 4. Decisão/Despacho de Expediente Abrindo vista ao MP - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   07/06/2017 18:13 - 3. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   07/06/2017 16:49 - 2. Lavrada Certidão - Traslado de peças do processo - 5009706-26.2017.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 102
   07/06/2017 14:17 - 1. Distribuído por dependência (PRCTB14F) - Número: 50604549620164047000


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