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Agravo de Instrumento Nº 5023972-66.2017.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50259567120164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 18/05/2017 12:37:22
Tutela: Deferida
Relator: VÂNIA HACK DE ALMEIDA - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Liminar, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

   AGRAVADO: AGENOR FRANKLIN MAGALHAES MEDEIROS

   INTERESSADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE (Procurador do AGRAVANTE)
   Nome: DANIEL MULLER MARTINS (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: JOSÉ CARLOS CAL GARCIA FILHO (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: MATHEUS FERNANDES DE JESUS (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: VAGNER SILVA DOS SANTOS (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: GISLENI VALEZI RAYMUNDO (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: CRISTINA ZANINI MINEIRO HILGENBERG (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: JUAREZ MERCANTE (Procurador do MPF)



   Nº 50259567120164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50543520920164040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50003029620174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50066289220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50066756620154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50111191120164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50113962720164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50125929520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50125938020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50125955020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50165177020154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50172540520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50202010320154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50324698920154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50476356420154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   20/11/2018 16:27 - 119. Baixa Definitiva
   20/11/2018 16:27 - 118. Trânsito em Julgado - Data: 20/11/2018
   20/11/2018 13:56 - 117. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO


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