Apelação Cível Nº 5023713-09.2020.4.04.7100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50237130920204047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 14/05/2021 09:57:19
Relator: VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS - 4ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)
Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 1315500000.00
Intervenção MP: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
1. Não Discriminação, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
2. COVID-19, QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃO
APELANTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS DO POVO GABRIEL PIMENTA
APELADO: OS MESMOS
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Nome: HENRIQUE JÚDICE MAGALHÃES (Advogado do APELANTE)
Nº 50237130920204047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Nº 50279400220204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
06/07/2021 17:08 - 5. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2 - PARECER
03/06/2021 09:12 - 4. Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/06/2021 até 04/06/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 355/2021
24/05/2021 23:59 - 3. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2