Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaHabeas Corpus Nº 5023642-74.2014.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50263871320134047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 21/09/2014 18:12:10
Tutela: Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
2. Prova Ilícita (CF art. 5º, LVI e CPP art. 157), Provas, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: JOAO PROCOPIO JUNQUEIRA PACHECO DE ALMEIDA PRADO
IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Nome: THIAGO TIBINKA NEUWERT (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: EDUARDO SANZ DE OLIVEIRA E SILVA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: Luiz Henrique Merlin (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: DAMIÁN VILUTIS (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: RICARDO FERNANDES BERENGUER (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: MARCO ANDRÉ SEIFERT (Procurador do MPF)
Nº 50263871320134047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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Nº 200670000186628 (PR)
Nº 200870000115461 (PR)
Nº 200970000032420 (PR)
Nº 50418612420134047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
16/07/2015 09:58 - 46. Baixa Definitiva
16/07/2015 09:52 - 45. Recebimento - STJ
31/01/2015 10:12 - 44. Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2015/0007714-0 EM 27/01/2015