Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaHabeas Corpus Nº 5023642-74.2014.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50263871320134047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 21/09/2014 18:12:10
Tutela: Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
2. Prova Ilícita (CF art. 5º, LVI e CPP art. 157), Provas, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: JOAO PROCOPIO JUNQUEIRA PACHECO DE ALMEIDA PRADO
IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: THIAGO TIBINKA NEUWERT (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: EDUARDO SANZ DE OLIVEIRA E SILVA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: Luiz Henrique Merlin (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: DAMIÁN VILUTIS (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: RICARDO FERNANDES BERENGUER (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: MARCO ANDRÉ SEIFERT (Procurador do MPF)
Nº 50263871320134047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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Nº 50126235620234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50160401720234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50160428420234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50160436920234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50160445420234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50173462120234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 200670000186628 (PR)
Nº 200870000115461 (PR)
Nº 200970000032420 (PR)
Nº 50418612420134047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
16/07/2015 09:58 - 46. Baixa Definitiva
16/07/2015 09:52 - 45. Recebimento - STJ
31/01/2015 10:12 - 44. Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2015/0007714-0 EM 27/01/2015
27/01/2015 15:07 - 43. Juntada de Petição - VISTA A ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS
16/01/2015 15:56 - 42. Remessa Externa para o STJ - Recurso Ordinário em Habeas Corpus
16/01/2015 15:40 - 41. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
26/12/2014 23:59 - 40. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
22/12/2014 16:16 - 39. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
22/12/2014 16:16 - 38. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
16/12/2014 18:22 - 37. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 09/01/2015 23:59:59
16/12/2014 18:22 - 36. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - JOAO PROCOPIO JUNQUEIRA PACHECO DE ALMEIDA PRADO) Prazo: 2 dias Data final: 23/01/2015 23:59:59
03/12/2014 16:00 - 35. Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC
03/12/2014 15:38 - 34. Decisão/Despacho - Recurso Ordinário Recebido - DECISÃO EM RECURSO ORDINÁRIO1
02/12/2014 16:24 - 33. Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE
20/11/2014 13:06 - 32. Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST8 -> SREC
19/11/2014 22:18 - 31. Juntada de Petição - RECURSO ORDINÁRIO
14/11/2014 23:59 - 30. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
07/11/2014 18:59 - 29. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
07/11/2014 18:59 - 28. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
04/11/2014 14:49 - 27. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 14/11/2014 23:59:59
04/11/2014 14:49 - 26. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (PACIENTE/IMPETRANTE - JOAO PROCOPIO JUNQUEIRA PACHECO DE ALMEIDA PRADO) Prazo: 5 dias Data final: 21/11/2014 23:59:59
04/11/2014 14:48 - 25. Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 23 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - 04/11/2014 14:45:15)
04/11/2014 14:48 - 24. Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 22 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - 04/11/2014 14:45:15)
04/11/2014 14:44 - 21. Juntada - Notas taquigráficas - NOTAS DE JULGAMENTO1
04/11/2014 14:43 - 20. Juntado - Relatório, Voto e Acórdão - RELATÓRIO1
- VOTO2 - ACÓRDÃO3 04/11/2014 12:24 - 19. Remessa Interna com Acórdão - GAB82 -> ST8
29/10/2014 18:35 - 18. Julgamento - Não conhecido - em 29/10/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. - EXTRATO DE ATA1
28/10/2014 16:44 - 17. Juntada de Petição - MEMORIAIS DE 2º GRAU
22/10/2014 18:20 - 16. Incluído em mesa para julgamento
15/10/2014 12:47 - 15. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
15/10/2014 08:06 - 14. Juntada de Petição - PARECER
13/10/2014 23:59 - 13. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
03/10/2014 19:02 - 12. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 15/10/2014 23:59:59
03/10/2014 17:10 - 11. Juntado - Ofício
26/09/2014 11:17 - 10. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
26/09/2014 11:17 - 9. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
24/09/2014 14:41 - 8. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - JOAO PROCOPIO JUNQUEIRA PACHECO DE ALMEIDA PRADO) Prazo: 5 dias Data final: 03/10/2014 23:59:59
24/09/2014 14:40 - 7. Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - DECISÃO1
24/09/2014 14:27 - 6. Remessa Interna - GAB82 -> ST8
21/09/2014 18:16 - 5. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (PR061638 - THIAGO TIBINKA NEUWERT para SP133727 - RICARDO FERNANDES BERENGUER)
21/09/2014 18:15 - 4. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (PR061638 - THIAGO TIBINKA NEUWERT para SP155070 - DAMIÁN VILUTIS)
21/09/2014 18:14 - 3. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (PR061638 - THIAGO TIBINKA NEUWERT para PR044141 - LUIZ HENRIQUE MERLIN)
21/09/2014 18:14 - 2. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (PR061638 - THIAGO TIBINKA NEUWERT para PR038716 - EDUARDO SANZ DE OLIVEIRA E SILVA)
21/09/2014 18:12 - 1. Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado (GAB82) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 39 do processo originário.Número: 50564248620144047000