Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaRecurso Criminal em Sentido Estrito Nº 5023591-39.2019.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50235913920194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 30/05/2019 17:51:39
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Crimes contra a Ordem Econômica (art. 4º ao 6º da Lei 8.137/90 e Lei 8.176/91), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
2. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
3. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
RECORRENTE: CELSO JACOMEL JUNIOR
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: RODRIGO MUNIZ SANTOS (Advogado do RECORRENTE)
Nome: FERNANDO MUNIZ SANTOS (Advogado do RECORRENTE)
Nome: RODRIGO OTAVIO VICENTINI (Advogado do RECORRENTE)
Nome: CAROLINA RABONI FERREIRA (Advogado do RECORRENTE)
Nome: JANAINA MARIA BETTES (Advogado do RECORRENTE)
Nome: FERNANDA ELISA MULET RANGEL SDROYEWSKI (Advogado do RECORRENTE)
Nome: Camila Rodrigues Forigo (Advogado do RECORRENTE)
Nome: LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI (Procurador do RECORRIDO)
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15/10/2019 12:54 - 32. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB13
15/10/2019 12:53 - 31. Trânsito em Julgado - Data: 15/10/2019
15/10/2019 11:17 - 30. Juntada de Petição - PETIÇÃO