Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Nº 5023570-43.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50142151620164047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 09/06/2021 18:37:49
Tutela: Requerida
Relator: VÂNIA HACK DE ALMEIDA - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
1. Área de Preservação Permanente, DIREITO AMBIENTAL
2. Flora, DIREITO AMBIENTAL
3. Fauna, DIREITO AMBIENTAL
REQUERENTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS - FLORAM
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: AUTARQUIA DE MELHORAMENTOS DA CAPITAL - COMCAP
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Nome: RAFAEL POLETTO DOS SANTOS (Advogado do REQUERENTE)
Nome: MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO (Procurador do REQUERIDO)
Nº 50142151620164047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Nº 50111885920154047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50111885920154047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
26/08/2021 17:12 - 26. Baixa Definitiva
26/08/2021 17:11 - 25. Transitado em Julgado
26/08/2021 17:02 - 24. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33 -> ST3