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EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL Nº 5023514-30.2019.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50401013520164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 16/05/2019 16:43:01
Tutela: Não Requerida
Juiz: GABRIELA HARDT
Órgão Julgador: Juízo Substituto da 13ª VF de Curitiba

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Criminal/OrganizaçãoCriminosa
Assuntos:
   1. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL
   2. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   3. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL



   EMBARGANTE: RUBENS FRANCISCO LINO

   EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL



   Nome: MÁRCIO SETENARESKI (Advogado do EMBARGANTE)
   Nome: ALESSANDRO JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA (Procurador do EMBARGADO)



   Nº 50401013520164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50401114520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50375087620194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   27/04/2020 17:17 - 22. Redistribuído por remanejamento de acervo - (PRCTBUI01S para PRCTB13S) - Motivo: Resolução 25 de 24.04.2020
   16/09/2019 15:16 - 21. Baixa Definitiva
   16/09/2019 15:15 - 20. Trânsito em Julgado - Data: 30/08/2019


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