Apelação Criminal Nº 5023251-95.2019.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50232519520194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 15/05/2019 18:58:15
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL

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   APELANTE: PAULO CESAR HAENEL PEREIRA BARRETO

   APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: VINICIUS SCATINHO LAPETINA (Advogado do APELANTE)
   Nome: DAVI SZUVARCFUTER VILLAR (Advogado do APELANTE)
   Nome: MAURICIO GOTARDO GERUM (Procurador do APELADO)

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   Nº 50834011820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50850112120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850874520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   25/06/2019 10:51 - 18. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB13
   25/06/2019 01:04 - 17. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
   15/06/2019 23:59 - 16. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
   10/06/2019 10:18 - 15. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   10/06/2019 10:18 - 14. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
   05/06/2019 16:19 - 13. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 12/06/2019 23:59:59
   05/06/2019 16:19 - 12. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELANTE - PAULO CESAR HAENEL PEREIRA BARRETO) Prazo: 5 dias Data final: 24/06/2019 23:59:59
   05/06/2019 16:19 - 11. Despacho/Decisão - Terminativa Homologando a Desistência
   05/06/2019 15:56 - 10. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1
   04/06/2019 16:32 - 9. Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST8 -> GAB82
   04/06/2019 16:31 - 8. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   26/05/2019 23:59 - 7. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
   23/05/2019 17:19 - 6. Juntada de certidão
   23/05/2019 10:42 - 5. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   16/05/2019 19:21 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELANTE - PAULO CESAR HAENEL PEREIRA BARRETO) Prazo: 8 dias Data final: 04/06/2019 23:59:59
   16/05/2019 19:21 - 3. Despacho/Decisão - Determina Intimação
   16/05/2019 17:50 - 2. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1
   15/05/2019 18:58 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50112906020194047000