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Agravo de Instrumento Nº 5023153-95.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50068421520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 18/06/2018 18:26:47
Tutela: Não Requerida
Relator: ROGERIO FAVRETO - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Cabimento, Recurso, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
   3. Competência, Jurisdição e Competência, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: ROSELI DA CRUZ LOUBET

   AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

   INTERESSADO: ADEMAR CHAGAS DA CRUZ

   INTERESSADO: PEDRO PAULO BERGAMASCHI DE LEONI RAMOS

   INTERESSADO: VANDER LUIZ DOS SANTOS LOUBET

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL



   Nome: RICARDO SOUZA PEREIRA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: RICARDO SOUZA PEREIRA (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI (Procurador do MPF)



   Nº 50068421520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50065028520184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50118048120174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   17/06/2019 15:55 - 26. Baixa Definitiva
   17/06/2019 15:55 - 25. Trânsito em Julgado
   15/06/2019 01:01 - 24. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 16
   24/05/2019 23:59 - 23. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 16
   15/05/2019 13:13 - 22. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   15/05/2019 13:13 - 21. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
   14/05/2019 19:08 - 20. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   14/05/2019 19:08 - 19. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
   14/05/2019 14:39 - 18. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 26/06/2019 23:59:59
   14/05/2019 14:39 - 17. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 27/06/2019 23:59:59
   14/05/2019 14:39 - 16. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - VANDER LUIZ DOS SANTOS LOUBET) Prazo: 15 dias Data final: 14/06/2019 23:59:59
   14/05/2019 14:39 - 15. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVANTE - ROSELI DA CRUZ LOUBET) Prazo: 15 dias Data final: 14/06/2019 23:59:59
   14/05/2019 14:39 - 14. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - PEDRO PAULO BERGAMASCHI DE LEONI RAMOS) Prazo: 15 dias Data final: 14/06/2019 23:59:59
   14/05/2019 14:39 - 13. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - ADEMAR CHAGAS DA CRUZ) Prazo: 15 dias Data final: 14/06/2019 23:59:59
   14/05/2019 14:39 - 12. Juntada - Julgamento - RELATÓRIO/VOTO1Abrir documento - ACÓRDÃO2Abrir documento
   13/05/2019 17:27 - 11. Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento - ARQUIVO DE VÍDEO1Abrir documento
   13/05/2019 13:38 - 10. Julgamento Improvido - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   09/05/2019 11:54 - 9. Juntada de Petição - MEMORIAIS
   15/04/2019 16:49 - 8. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
   15/04/2019 16:49 - 7. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 13/05/2019 13:30:00
Sequencial: 54
   13/12/2018 18:21 - 6. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   12/12/2018 17:52 - 5. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3 - CONTRARRAZÕES
   26/10/2018 23:59 - 4. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 2 e 3
   16/10/2018 16:24 - 3. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (AGRAVADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 13/12/2018 23:59:59
   16/10/2018 16:24 - 2. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 13/12/2018 23:59:59
   18/06/2018 18:26 - 1. Distribuído por prevenção (GAB31) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 53 do processo originário.Número: 50065028520184040000


(Eventos Anteriores)