Apelação Cível Nº 5022838-05.2021.4.04.7003 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50228380520214047003 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 10/05/2022 11:56:07
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 12ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Deferida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Concessão de Naturalização, Nacionalidade, DIREITO INTERNACIONAL

---

   APELANTE: NATACHA CESAR

   APELANTE: RONALD CLAIRIN

   APELADO: POLÍCIA FEDERAL/PR

   APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

   INTERESSADO: DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL DE CONTROLE DE IMIGRAÇÃO - POLÍCIA FEDERAL/PR - CURITIBA

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

---

   Nome: DIEGO ALVAREZ CHRISTIANO (Advogado do APELANTE)
   Nome: GILBERTO NATAL MOLENA (Procurador do APELADO)
   Nome: ROSICLEYA BARON DE ALBUQUERQUE BARRADAS (Procurador do APELADO)
   Nome: WENCESLAU BRAZ SILVA CHAVES (Procurador do APELADO)
   Nome: LUCIANO FLORES DE LIMA (Procurador do APELADO)
   Nome: CARLOS EDUARDO VIEIRA BIANCHI (Procurador do APELADO)
   Nome: RODRIGO DE CAMPOS COSTA (Procurador do APELADO)
   Nome: RONALDO DE GOES CARRER (Procurador do APELADO)
   Nome: JULLIAN JOYNER SONEGO (Procurador do APELADO)
   Nome: MAURICIO DE BRITO TODESCHINI (Procurador do APELADO)
   Nome: FABIANO LUCIO ZANIN (Procurador do APELADO)
   Nome: VALCLEY RUBENS VENDRAMIN (Procurador do APELADO)
   Nome: ERIKA MIALIK MARENA (Procurador do APELADO)
   Nome: CELSO ROGERIO MOCHI (Procurador do APELADO)
   Nome: MARCO BERZOINI SMITH (Procurador do APELADO)
   Nome: MICHAEL DE ASSIS FAGUNDES (Procurador do APELADO)
   Nome: MARCUS VINICIUS MESQUINI (Procurador do APELADO)
   Nome: ANTONIO MARCOS BASSANI (Advogado do APELADO)
   Nome: SANDRO ROBERTO VIANNA DOS SANTOS (Procurador do APELADO)
   Nome: PAULO MAURICIO DE MELLO (Procurador do APELADO)
   Nome: CASSANDRA FERREIRA ALVES PARAZI (Procurador do APELADO)
   Nome: JOSE ROBERTO PERES (Procurador do APELADO)
   Nome: FABIANO BORDIGNON (Procurador do APELADO)
   Nome: EULER MOTA ALVARENGA (Procurador do APELADO)
   Nome: JULIO MITSUO FUJIKI (Advogado do APELADO)
   Nome: MARIO CESAR LEAL JUNIOR (Procurador do APELADO)
   Nome: EDGAR COLATUSSO (Procurador do APELADO)
   Nome: SÉRGIO LUÍS STINGLIN DE OLIVEIRA (Procurador do APELADO)
   Nome: MOZART PERSON FUCHS (Procurador do APELADO)
   Nome: JOEL MOREIRA CICCOTTI (Procurador do APELADO)
   Nome: ELVIS APARECIDO SECCO (Procurador do APELADO)
   Nome: RICARDO CUBAS CESAR (Procurador do APELADO)
   Nome: NILSON ANTUNES DA SILVA (Advogado do APELADO)
   Nome: SILVANA PATRICIA PAES DE OLIVEIRA (Procurador do APELADO)
   Nome: ADRIANO PEREIRA VILELA (Procurador do APELADO)
   Nome: LUIS EDUARDO DA SILVA VILAR GOMES (Procurador do APELADO)
   Nome: HUGO LEONARDO LUIZ FRANCISCO (Procurador do APELADO)
   Nome: GRAZIELLA SANTOS GODOI (Procurador do APELADO)
   Nome: BRUNA LUCHINI MARTINS (Advogado do APELADO)
   Nome: COORDENAÇÃO NACIONAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS (Procurador do APELADO)
   Nome: RODOLFO MARTINS KRIEGER (Procurador do MPF)

---

   Nº 50228380520214047003 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50071726120214047003 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50071726120214047003 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

---

   31/08/2022 15:48 - 25. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR01
   31/08/2022 15:48 - 24. Transitado em Julgado
   31/08/2022 01:01 - 23. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
   25/08/2022 16:06 - 22. Remetidos os Autos - GAB121 -> ST12
   17/08/2022 12:09 - 21. Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB41 para GAB121) - Motivo: Res. nº 208/2022
   09/08/2022 01:01 - 20. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
   21/07/2022 15:05 - 19. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   16/07/2022 23:59 - 18. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 13
   11/07/2022 20:15 - 17. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
   06/07/2022 18:54 - 16. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   06/07/2022 18:54 - 15. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
   06/07/2022 17:34 - 14. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 23/08/2022 23:59:59
   06/07/2022 17:34 - 13. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELADO - POLÍCIA FEDERAL/PR) Prazo: 30 dias Data final: 30/08/2022 23:59:59
   06/07/2022 17:34 - 12. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 18/08/2022 23:59:59
   06/07/2022 17:34 - 11. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELANTE - RONALD CLAIRIN) Prazo: 15 dias Data final: 08/08/2022 23:59:59
   06/07/2022 17:34 - 10. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELANTE - NATACHA CESAR) Prazo: 15 dias Data final: 08/08/2022 23:59:59
   06/07/2022 16:54 - 9. Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4 - ACÓRDÃO1 - RELATÓRIO/VOTO2
   06/07/2022 15:46 - 8. Sentença confirmada - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1
   24/06/2022 02:00 - 7. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022
Data da sessão: 06/07/2022 09:00:00
   23/06/2022 14:23 - 6. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Telepresencial
   23/06/2022 14:23 - 5. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Telepresencial
Data da sessão: 06/07/2022 09:00
Sequencial: 221
   31/05/2022 19:13 - 4. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   21/05/2022 23:59 - 3. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
   11/05/2022 17:05 - 2. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 05/07/2022 23:59:59
   10/05/2022 11:56 - 1. Distribuído por prevenção (GAB41) - Número: 50071726120214047003/TRF4