Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaHabeas Corpus Nº 5022641-73.2022.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50228750720224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 19/05/2022 12:31:00
Tutela: Indeferida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL
2. Excesso de prazo para instrução / julgamento (CPP art. 401 §1º), Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
3. Cerceamento de Defesa (CF art. 93 IX e 5º LV), Nulidade, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
4. Provas, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: JAINMORE LESMES WINKLAAR
IMPETRADO: Juízo Federal da 14ª VF de Curitiba
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: LUCIANO DE FREITAS SANTORO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: DENILSON MANUSSADJIAN PEREIRA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: ANTÔNIO CARLOS WELTER (Procurador do MPF)
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06/09/2023 14:38 - 40. Baixa Definitiva
06/09/2023 12:30 - 39. Recebidos os autos do STJ
28/11/2022 09:31 - 38. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ