Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaAgravo de Execução Penal Nº 5022566-49.2023.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50225664920234047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 26/04/2023 15:11:59
Relator: LORACI FLORES DE LIMA - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 81 (Des. Federal LORACI FLORES DE LIMA)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
2. Monitoração Eletrônica, Pena Privativa de Liberdade, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
AGRAVANTE: MARIANO MARCONDES FERRAZ
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA (Advogado do AGRAVANTE)
Nome: Alexandre José Garcia de Souza (Advogado do AGRAVANTE)
Nome: FABIO ROBERTO D'AVILA (Advogado do AGRAVANTE)
Nome: RODRIGO MORAES DE OLIVEIRA (Advogado do AGRAVANTE)
Nome: LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI (Procurador do AGRAVADO)
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30/05/2023 02:05 - 15. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB12
30/05/2023 02:05 - 14. Transitado em Julgado
30/05/2023 01:01 - 13. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8