SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Nº 5022523-25.2017.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50604549620164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 29/05/2017 17:57:27
Tutela: Não Requerida
Juiz: MARCUS HOLZ
Órgão Julgador: Juízo Federal da 14ª VF de Curitiba
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Criminal Especializada
Assuntos:
1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
2. Quadrilha ou Bando (art. 288), Crimes contra a Paz Pública, DIREITO PENAL
3. Peculato (art. 312, caput e § 1º), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ACUSADO: IVANI DE OLIVEIRA CLEVE COSTA
UNIDADE EXTERNA: Agência CEF AGÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL CURITIBA
(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)
Nome: ALESSANDRO JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA (Procurador do REQUERENTE)
Nome: FILIPE CARNEIRO FONSECA (Advogado do ACUSADO)
Nome: GABRIELA GUSSO FARIA DOS SANTOS (Advogado do ACUSADO)
Nome: MARIA EMILIA ALVES DA SILVA (Procurador do UNIDADE EXTERNA)
Nº 50604549620164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50333881020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50728623620174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50728753520174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50220313320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50333950220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50333924720174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50124033420184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50433436520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50192235520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50190875820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50192417620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50190901320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50192503820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50278686920174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50372923820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50190962020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50191213320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50192227020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50190771420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50192252520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50190599020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50323897120184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50263666120184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50190945020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50168825620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50225397620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50168790420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50042949420194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50168842620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50119719820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50190832120174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50474390620194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50532946320194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50029695020204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50004851420204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50178105020204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50194854820204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50192226520204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50312471320204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50365427920204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50168764920174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50459222920204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50168704220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50295470220204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50075853420214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50304435920214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50423919520214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50295488420204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50028982320184047015 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50506160720214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50002892420224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50127728620224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50407540320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50013460520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50119719820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Clique aqui para ver os processos relacionados no TRF4
02/07/2019 17:05 - 101. Baixa Definitiva
13/05/2019 12:01 - 100. Juntado(a)
25/04/2019 17:22 - 99. Juntado(a)
23/04/2019 10:34 - 98. Expedição de ofício
16/04/2019 13:00 - 97. Juntado(a)
10/04/2019 19:25 - 96. Expedição de ofício
10/04/2019 19:25 - 95. Expedição de ofício
21/03/2019 14:40 - 94. Juntada de certidão
21/03/2019 14:24 - 93. Juntado(a)
26/02/2019 17:49 - 92. Reativação do Processo suspenso/sobrestado
15/02/2019 15:51 - 91. Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011971-98.2017.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 1642
13/11/2018 15:55 - 90. Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
13/11/2018 15:55 - 89. Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5060454-96.2016.4.04.7000/PR, 5011971-98.2017.4.04.7000/PR
13/11/2018 15:53 - 88. Trânsito em Julgado
13/11/2018 01:01 - 87. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
05/11/2018 23:59 - 86. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82
26/10/2018 11:30 - 85. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
26/10/2018 11:30 - 84. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83
22/10/2018 16:05 - 83. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 05/11/2018 23:59:59
22/10/2018 16:05 - 82. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença (ACUSADO - IVANI DE OLIVEIRA CLEVE COSTA) Prazo: 5 dias Data final: 12/11/2018 23:59:59
22/10/2018 16:05 - 81. Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente - SENTENÇA1
16/07/2018 13:16 - 80. Autos com Juiz para Sentença
13/06/2018 15:55 - 79. Juntado(a)
23/05/2018 17:31 - 78. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ELOE ILDA CORDEIRO CLEVE - EXCLUÍDA
23/05/2018 16:40 - 77. Juntada de Petição - PETIÇÃO
18/05/2018 17:29 - 76. Expedição de ofício
02/04/2018 16:50 - 75. Juntado(a)
26/03/2018 14:20 - 74. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72 - RESPOSTA
23/03/2018 14:51 - 73. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
23/03/2018 13:02 - 72. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição (UNIDADE EXTERNA - Agência CEF AGÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL CURITIBA) Prazo: 1 dias Data final: 26/03/2018 23:59:59
22/03/2018 16:20 - 71. Expedido Ofício
22/03/2018 15:37 - 70. Juntado(a)
22/03/2018 13:41 - 69. Juntado(a)
22/03/2018 13:14 - 68. Juntado(a)
19/03/2018 16:02 - 67. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
19/03/2018 15:34 - 66. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59 - PETIÇÃO
18/03/2018 23:59 - 65. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
16/03/2018 23:59 - 64. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
12/03/2018 11:02 - 63. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
12/03/2018 11:02 - 62. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
08/03/2018 12:59 - 61. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - ELOE ILDA CORDEIRO CLEVE) Prazo: 5 dias Data final: 26/03/2018 23:59:59
06/03/2018 18:56 - 60. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 19/03/2018 23:59:59
06/03/2018 18:56 - 59. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (ACUSADO - IVANI DE OLIVEIRA CLEVE COSTA) Prazo: 5 dias Data final: 23/03/2018 23:59:59
01/03/2018 16:03 - 58. Despacho/Decisão - Interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1
30/01/2018 12:12 - 57. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/01/2018 22:37 - 56. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54 - PARECER
21/01/2018 23:59 - 55. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
11/01/2018 13:50 - 54. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 01/02/2018 23:59:59
03/01/2018 19:41 - 53. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
29/12/2017 23:59 - 52. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
19/12/2017 11:39 - 51. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 18/01/2018 23:59:59
12/12/2017 12:07 - 50. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1
30/11/2017 16:56 - 49. Juntada de Petição - PETIÇÃO
29/11/2017 12:36 - 48. Juntado(a)
16/11/2017 18:52 - 47. Lavrada Certidão - Traslado de peças do processo - 5040754-03.2017.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 11, 19
13/11/2017 18:18 - 46. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40 - PETIÇÃO
10/11/2017 14:41 - 45. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/11/2017 11:38 - 44. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41 - PARECER
09/11/2017 21:18 - 43. Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 09/11/2017 até 09/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 1961, de 09 de novembro de 2017 (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 09 de novembro de 2017).
02/11/2017 23:59 - 42. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 41
23/10/2017 13:36 - 41. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 22/11/2017 23:59:59
23/10/2017 13:36 - 40. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (ACUSADO - IVANI DE OLIVEIRA CLEVE COSTA) Prazo: 5 dias Data final: 13/11/2017 23:59:59
16/10/2017 19:19 - 39. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1
16/10/2017 14:04 - 38. Juntado(a)
20/09/2017 14:15 - 37. Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 18 - PRCTB14-2017/01848550
(IVANI DE OLIVEIRA CLEVE COSTA)
20/09/2017 13:01 - 36. Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 19 - PRCTB14-2017/01848548
(IVANI DE OLIVEIRA CLEVE COSTA)
19/09/2017 12:59 - 35. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/09/2017 16:21 - 34. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 - PETIÇÃO
15/09/2017 16:05 - 33. Juntado(a)
12/09/2017 16:46 - 32. Juntada de Petição - PETIÇÃO
09/09/2017 23:59 - 31. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
30/08/2017 12:29 - 30. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 26/09/2017 23:59:59
29/08/2017 22:11 - 29. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14 - CONTESTAÇÃO
29/08/2017 14:16 - 28. Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 21 - PRCTB14-2017/01848540
(IVANI DE OLIVEIRA CLEVE COSTA)
29/08/2017 12:01 - 27. Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 20 - PRCTB14-2017/01848531
(IVANI DE OLIVEIRA CLEVE COSTA)
15/08/2017 12:57 - 26. Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 18 - PRCTB14-2017/01848550
15/08/2017 12:57 - 25. Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 21 - PRCTB14-2017/01848540
15/08/2017 12:57 - 24. Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 19 - PRCTB14-2017/01848548
15/08/2017 12:57 - 23. Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 20 - PRCTB14-2017/01848531
13/08/2017 23:59 - 22. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
08/08/2017 19:30 - 21. Expedido Mandado - PRCTB14-2017/01848540
(IVANI DE OLIVEIRA CLEVE COSTA)
Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN
08/08/2017 19:30 - 20. Expedido Mandado - PRCTB14-2017/01848531
(IVANI DE OLIVEIRA CLEVE COSTA)
Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN
08/08/2017 19:30 - 19. Expedido Mandado - PRCTB14-2017/01848548
(IVANI DE OLIVEIRA CLEVE COSTA)
Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN
08/08/2017 19:30 - 18. Expedido Mandado - PRCTB14-2017/01848550
(IVANI DE OLIVEIRA CLEVE COSTA)
Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN
04/08/2017 14:23 - 17. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 - PETIÇÃO
04/08/2017 14:23 - 16. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
03/08/2017 12:55 - 15. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 21/08/2017 23:59:59
03/08/2017 12:55 - 14. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (ACUSADO - IVANI DE OLIVEIRA CLEVE COSTA) Prazo: 15 dias Data final: 29/08/2017 23:59:59
31/07/2017 19:34 - 13. Despacho/Decisão - Interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1
26/06/2017 15:46 - 12. Lavrada Certidão - Traslado de peças do processo - 5001346-05.2017.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 197, 219
14/06/2017 16:16 - 11. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/06/2017 13:36 - 10. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 - PETIÇÃO
13/06/2017 14:45 - 9. Juntado(a)
12/06/2017 21:02 - 8. Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
11/06/2017 23:59 - 7. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
01/06/2017 17:13 - 6. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 22/06/2017 23:59:59
01/06/2017 17:13 - 5. Decisão/Despacho de Expediente Abrindo vista ao MP - DESPACHO/DECISÃO1
01/06/2017 11:03 - 4. Expedido Ofício - 1 carta enviada
30/05/2017 14:18 - 3. Juntado(a)
29/05/2017 18:57 - 2. Autos com Juiz para Despacho/Decisão