Apelação Cível Nº 5022416-49.2015.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50224164920154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 15/07/2022 17:45:26
Relator: GISELE LEMKE - 12ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 302560926.48
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Enriquecimento ilícito, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

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   APELANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

   APELADO: ERTON MEDEIROS FONSECA

   INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

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   Nome: VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA (Advogado do APELANTE)
   Nome: VAGNER SILVA DOS SANTOS (Advogado do APELANTE)
   Nome: ARTHUR DE OLIVEIRA BENTO (Advogado do APELANTE)
   Nome: CRISTINA ZANINI MINEIRO HILGENBERG (Advogado do APELANTE)
   Nome: RAFAEL PEREIRA DE SOUSA (Advogado do APELANTE)
   Nome: GISLENI VALEZI RAYMUNDO (Advogado do APELANTE)
   Nome: PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER (Advogado do APELANTE)
   Nome: JULIA DE OLIVEIRA RUGGI (Advogado do APELANTE)
   Nome: HELIO SIQUEIRA JUNIOR (Advogado do APELANTE)
   Nome: LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES (Advogado do APELADO)
   Nome: JULIA DUPRAT RUGGERI (Advogado do APELADO)
   Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE (Procurador do INTERESSADO)

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   Nº 50224164920154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50123310420154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50043675720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50263844820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50263333720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50263090920194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50263065420194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50263004720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50262900320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50261039220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50261012520194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50381125220204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50261004020194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50260951820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50432653220214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50376385720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   03/04/2023 10:03 - 32. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   01/04/2023 23:59 - 31. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
   29/03/2023 06:10 - 30. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO