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PETIÇÃO Nº 5022287-44.2015.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50200763520154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 11/05/2015 18:47:34
Tutela: Não Requerida
Juiz: FRIEDMANN ANDERSON WENDPAP
Órgão Julgador: Juízo Federal da 1ª VF de Curitiba

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO TRF
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 302560926.48
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Cível
Assuntos:
   1. Enriquecimento ilícito, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO



   REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   REQUERIDO: JEAN ALBERTO LUSCHER CASTRO

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   Nome: LUCAS BERTINATO MARON (Advogado do REQUERENTE)
   Nome: CAROLINA BONFADINI DE SA (Procurador do REQUERENTE)
   Nome: LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES (Advogado do REQUERIDO)



   Nº 50066947220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50143465720164040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50222874420154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50200763520154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   19/07/2022 11:02 - 364. Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB01 -> TRF4
   18/07/2022 18:55 - 363. Despacho - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   18/07/2022 13:51 - 362. Conclusos para decisão/despacho
   14/07/2022 12:27 - 361. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359 - CONTRARRAZÕES
   11/07/2022 23:59 - 360. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359
   01/07/2022 16:02 - 359. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERIDO - JEAN ALBERTO LUSCHER CASTRO) Prazo: 15 dias Data final: 01/08/2022 23:59:59
   01/07/2022 16:01 - 358. Processo Reativado - Cancelamento de baixa
   30/06/2022 12:51 - 357. Baixa Definitiva
   28/06/2022 14:26 - 356. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   04/06/2022 23:59 - 355. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354
   25/05/2022 15:04 - 354. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERIDO - JEAN ALBERTO LUSCHER CASTRO) Prazo: 15 dias Data final: 28/06/2022 23:59:59
   25/05/2022 15:04 - 353. Despacho - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   05/05/2022 10:09 - 352. Juntado(a)
   19/04/2022 16:45 - 351. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342 - PETIÇÃO
   12/04/2022 19:45 - 350. Conclusos para decisão/despacho
   11/04/2022 07:57 - 349. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340 - PETIÇÃO
   28/03/2022 11:04 - 348. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   24/03/2022 23:59 - 347. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 340 e 343
   24/03/2022 17:24 - 346. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341 - PETIÇÃO
   24/03/2022 17:07 - 345. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341
   24/03/2022 10:32 - 344. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342
   14/03/2022 10:46 - 343. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Data final: 19/04/2022 23:59:59
   14/03/2022 10:46 - 342. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERENTE - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 15 dias Data final: 19/04/2022 23:59:59
   14/03/2022 10:46 - 341. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 19/04/2022 23:59:59
   14/03/2022 10:46 - 340. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERIDO - JEAN ALBERTO LUSCHER CASTRO) Prazo: 15 dias Data final: 19/04/2022 23:59:59
   14/03/2022 10:45 - 339. Juntado(a)
   18/02/2022 14:52 - 338. Juntado(a)
   14/01/2022 15:58 - 337. Juntado(a)
   17/12/2021 20:14 - 336. Despacho - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   13/12/2021 20:24 - 335. Juntado(a)
   13/12/2021 20:06 - 334. Juntado(a)
   06/12/2021 17:22 - 333. Conclusos para decisão/despacho
   06/12/2021 17:16 - 332. Classe Processual alterada - DE: MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO PARA: PETIÇÃO
   06/12/2021 17:11 - 331. Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 326
   04/12/2021 23:59 - 330. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326
   04/12/2021 09:48 - 329. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   30/11/2021 14:54 - 328. Juntado(a)
   25/11/2021 10:15 - 327. Juntado(a)
   24/11/2021 20:05 - 326. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERIDO - JEAN ALBERTO LUSCHER CASTRO) Prazo: 15 dias Data final: 31/01/2022 23:59:59
   23/11/2021 01:02 - 325. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297
   19/11/2021 10:01 - 324. Juntado(a)
   19/11/2021 09:56 - 323. Juntado(a)
   18/11/2021 18:13 - 322. Expedição de ofício
   17/11/2021 15:00 - 321. Despacho - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   16/11/2021 08:37 - 320. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   12/11/2021 19:11 - 319. Cancelada a movimentação processual - (Evento 318 - Juntada de certidão - 12/11/2021 19:11:13)
   12/11/2021 18:55 - 317. Conclusos para decisão/despacho
   12/11/2021 18:54 - 316. Juntada de certidão
   12/11/2021 18:24 - 315. Cancelada a movimentação processual - (Evento 314 - Juntado(a) - 12/11/2021 18:24:21)
   11/11/2021 12:14 - 313. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   08/11/2021 11:12 - 312. Juntado(a)
   04/11/2021 09:35 - 311. Juntado(a)
   03/11/2021 11:00 - 310. Juntado(a)
   03/11/2021 10:59 - 309. Juntado(a)
   28/10/2021 07:56 - 308. Juntado(a)
   27/10/2021 01:04 - 307. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 296
   26/10/2021 15:31 - 306. Juntado(a)
   25/10/2021 19:22 - 305. Expedição de ofício
   25/10/2021 19:00 - 304. Juntado(a)
   23/10/2021 06:10 - 303. Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 478,85 em 18/10/2021 Número de referência: 865015
   22/10/2021 12:47 - 302. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298 - APELAÇÃO
   03/10/2021 23:59 - 301. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 296, 297 e 299
   01/10/2021 09:00 - 300. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298
   23/09/2021 08:30 - 299. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença (REQUERENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 22/11/2021 23:59:59
   23/09/2021 08:30 - 298. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença (REQUERENTE - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 15 dias Data final: 25/10/2021 23:59:59
   23/09/2021 08:30 - 297. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 22/11/2021 23:59:59
   23/09/2021 08:30 - 296. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença (REQUERIDO - JEAN ALBERTO LUSCHER CASTRO) Prazo: 15 dias Data final: 26/10/2021 23:59:59
   23/09/2021 08:30 - 295. Extinto o processo sem Resolução de Mérito - SENTENÇA1Abrir documento
   19/07/2021 18:09 - 294. Conclusos para julgamento
   16/07/2021 12:02 - 293. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   12/07/2021 18:40 - 292. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283 - PETIÇÃO
   08/07/2021 08:58 - 291. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   04/07/2021 23:59 - 290. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 283 e 284
   02/07/2021 10:30 - 289. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
   28/06/2021 10:42 - 288. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   28/06/2021 10:42 - 287. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
   24/06/2021 13:45 - 286. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Data final: 12/07/2021 23:59:59
   24/06/2021 13:45 - 285. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERENTE - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 5 dias Data final: 09/07/2021 23:59:59
   24/06/2021 13:45 - 284. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 19/07/2021 23:59:59
   24/06/2021 13:45 - 283. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERIDO - JEAN ALBERTO LUSCHER CASTRO) Prazo: 5 dias Data final: 12/07/2021 23:59:59
   24/06/2021 13:45 - 282. Despacho - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   24/06/2021 12:08 - 281. Conclusos para decisão/despacho
   24/06/2021 12:07 - 280. Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
   09/04/2021 14:10 - 279. Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
   07/04/2021 01:01 - 278. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268
   01/04/2021 12:39 - 277. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   30/03/2021 00:08 - 276. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   11/03/2021 23:59 - 275. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 268 e 269
   11/03/2021 13:16 - 274. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
   08/03/2021 11:26 - 273. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   08/03/2021 11:26 - 272. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
   01/03/2021 19:41 - 271. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Data final: 29/03/2021 23:59:59
   01/03/2021 19:41 - 270. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERENTE - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 15 dias Data final: 06/04/2021 23:59:59
   01/03/2021 19:41 - 269. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 06/04/2021 23:59:59
   01/03/2021 19:41 - 268. Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERIDO - JEAN ALBERTO LUSCHER CASTRO) Prazo: 15 dias Data final: 06/04/2021 23:59:59
   09/02/2021 01:01 - 267. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253
   07/01/2021 12:25 - 266. Juntado(a)
   17/12/2020 16:02 - 265. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   16/12/2020 23:59 - 264. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
   15/12/2020 15:45 - 263. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO


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