Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO Nº 5022232-25.2017.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50168790420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 26/05/2017 16:41:43
Tutela: Não Requerida
Juiz: MARCUS HOLZ
Órgão Julgador: Juízo Federal da 14ª VF de Curitiba

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Criminal
Assuntos:
   1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   2. Jurisdição e Competência, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   EXCIPIENTE: FRANCISCO CARLOS DE ASSIS

   EXCEPTO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL



   Nome: ENEY CURADO BROM FILHO (Advogado do EXCIPIENTE)
   Nome: Edison de Britto Rangel Junior (Advogado do EXCIPIENTE)
   Nome: RODRIGO LUSTOSA VICTOR (Advogado do EXCIPIENTE)
   Nome: JACKSON ROBERTO MORAIS ALVES (Advogado do EXCIPIENTE)
   Nome: ALEXANDRE MELZ NARDES (Procurador do MPF)



   Nº 50168790420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50272472320174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50318192220174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50325432620174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50325459320174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50336588220174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50374816420174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50376842620174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50394224920174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50407276820174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50414205220174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50427776720174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50453282020174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50475851820174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50487820820174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50497287720174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50518730920174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50438745420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50463766320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50463844020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50480593820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50642276620174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50656489120174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50658628220174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50658783620174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50479156420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50480541620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50480568320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50168029220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50728623620174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50728753520174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50124033420184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50192235520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50190875820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50192417620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50190901320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50192503820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50278686920174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50190962020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50191213320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50192227020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50190771420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50192252520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50190599020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50323897120184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50263666120184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50190945020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50168825620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50168790420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50042949420194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50168842620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50190832120174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50474390620194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50532946320194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50029695020204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50004851420204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50178105020204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50194854820204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50192226520204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50312471320204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50365427920204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50168764920174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50459222920204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50168704220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50295470220204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50075853420214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50304435920214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50423919520214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50295488420204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50028982320184047015 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50506160720214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50002892420224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50127728620224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50458814320224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Clique aqui para ver os processos relacionados no TRF4



   22/08/2017 13:49 - 16. Baixa Definitiva
   22/08/2017 13:48 - 15. Lavrada Certidão - Traslado de peças para o processo - 5016879-04.2017.4.04.7000/PR
   22/08/2017 01:06 - 14. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
   13/08/2017 23:59 - 13. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
   03/08/2017 17:56 - 12. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   03/08/2017 17:56 - 11. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
   03/08/2017 16:13 - 10. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 08/08/2017 23:59:59
   03/08/2017 16:13 - 9. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EXCIPIENTE - FRANCISCO CARLOS DE ASSIS) Prazo: 5 dias Data final: 21/08/2017 23:59:59
   03/08/2017 16:13 - 8. Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   05/06/2017 17:45 - 7. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   05/06/2017 16:27 - 6. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 - PETIÇÃO
   05/06/2017 16:27 - 5. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
   26/05/2017 20:14 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 16/06/2017 23:59:59
   26/05/2017 20:14 - 3. Decisão/Despacho de Expediente Abrindo vista ao MP - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   26/05/2017 18:26 - 2. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   26/05/2017 16:41 - 1. Distribuído por dependência (PRCTB14F) - Número: 50168790420174047000


(Eventos Anteriores)