Agravo de Instrumento Nº 5022185-60.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Data de autuação: 31/05/2021 15:31:43
Tutela: Requerida
Relator: VÂNIA HACK DE ALMEIDA - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Litisconsórcio, Partes e Procuradores, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

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   AGRAVANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

   AGRAVADO: ENGEVIX ENGENHARIA SA

   INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: GISLENI VALEZI RAYMUNDO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: CAMILA FRANCIELE RIGHETTI (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: JOSE OSMAR PUMES (Procurador do MPF)

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   07/07/2021 14:09 - 72. Baixa Definitiva
   07/07/2021 14:02 - 71. Transitado em Julgado
   07/07/2021 01:01 - 70. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13