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Apelação Criminal Nº 5022011-37.2020.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50220113720204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 10/07/2020 13:05:08
Relator: NIVALDO BRUNONI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Juiz Federal NIVALDO BRUNONI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   2. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL



   APELANTE: SERGIO CUNHA MENDES

   APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH (Advogado do APELANTE)
   Nome: FELIPE FERNANDES DE CARVALHO (Advogado do APELANTE)
   Nome: LISIA AGUIAR TAQUARY ALVARENGA (Advogado do APELANTE)
   Nome: MARIANA MADERA NUNES (Advogado do APELANTE)
   Nome: ANA LUISA CHIODELLI (Procurador do APELADO)



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   Nº 50652059720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50653906220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50653914720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50654166520164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50789573920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50808515020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50813408720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50816863820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50822025820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50823039520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50832582920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833518920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833605120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833760520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50834011820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50838385920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50840030920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50841547220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50843703320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50846986020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850112120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850874520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50851142820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856235620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856287820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856296320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862722120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50896518220194047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)



   24/09/2020 12:08 - 34. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB13
   24/09/2020 12:08 - 33. Transitado em Julgado - Data: 24/09/2020
   24/09/2020 01:04 - 32. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
   06/09/2020 23:59 - 31. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
   27/08/2020 12:37 - 30. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   27/08/2020 12:37 - 29. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
   27/08/2020 11:50 - 28. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 11/09/2020 23:59:59
   27/08/2020 11:50 - 27. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELANTE - SERGIO CUNHA MENDES) Prazo: 15 dias Data final: 23/09/2020 23:59:59
   27/08/2020 10:58 - 26. Remetidos os Autos com acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO1Abrir documento - VOTO2Abrir documento - ACÓRDÃO3Abrir documento
   26/08/2020 18:20 - 25. Sentença confirmada - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   19/08/2020 14:22 - 24. Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   18/08/2020 15:17 - 23. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (DF060842 - SARAH PIANCASTELLI MOREIRA para DF064400 - LISIA AGUIAR TAQUARY ALVARENGA, BA041041 - MARIANA MADERA NUNES)
   17/08/2020 14:01 - 22. Remetidos os Autos - ST8 -> GAB82
   15/08/2020 01:05 - 21. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
   13/08/2020 23:59 - 20. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
   13/08/2020 14:21 - 19. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial
   03/08/2020 16:36 - 18. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   03/08/2020 16:35 - 17. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
   03/08/2020 15:11 - 16. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 1 dias Data final: 04/08/2020 23:59:59
   03/08/2020 15:11 - 15. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE (APELANTE - SERGIO CUNHA MENDES) Prazo: 1 dias Data final: 14/08/2020 23:59:59
   03/08/2020 15:10 - 14. Deferido o pedido
   03/08/2020 14:33 - 13. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   31/07/2020 18:01 - 12. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   31/07/2020 11:07 - 11. Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST8 -> GAB82
   31/07/2020 00:30 - 10. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2020
Período da sessão: 12/08/2020 00:00 a 19/08/2020 14:00
   30/07/2020 14:50 - 9. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual
   30/07/2020 14:50 - 8. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual
Data de encerramento da sessão: 19/08/2020 14:00
Sequencial: 22
   22/07/2020 12:18 - 7. Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB82 -> ST8
   20/07/2020 14:01 - 6. Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   18/07/2020 12:25 - 5. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3 - PARECER
   18/07/2020 12:25 - 4. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
   13/07/2020 12:53 - 3. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 30/07/2020 23:59:59
   12/07/2020 10:34 - 2. Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB82 -> ST8
   10/07/2020 13:05 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50303607720204040000


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