Revisão Criminal (Seção) Nº 5022006-29.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50365187620154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Data de autuação: 28/05/2021 18:49:15
Tutela: Não Requerida
Relator: ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA - 4ª Seção
Órgão Julgador: GAB. 71 (Des. Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Penal (Seção)
Assuntos:
   1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   2. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL

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   REQUERENTE: PAULO ROBERTO DALMAZZO

   REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: MARCELO LEBRE CRUZ (Advogado do REQUERENTE)
   Nome: BRUNA DO CANTO MACHADO (Advogado do REQUERENTE)
   Nome: MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA (Procurador do REQUERIDO)

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   Nº 50492745420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50218941720184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50532339620154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50532742920164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50537910520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50539244720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50542191120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50544365920164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50548831820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50553133320154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50574087020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50582228220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50586231320164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50586335720164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50591007020154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50607952520164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50608662720164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50654865320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50655653220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50720842320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50736458220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50736977820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50740357620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50207588720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50813408720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50841547220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50367802620154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50375631820154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50400730420154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50400748620154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50416034320154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50425292420154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50441923720174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50229779720204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50541825220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50442001420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50113489720184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50442070620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50442114320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50541739020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50461226120154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50461234620154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50461269820154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50461295320154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50608870320164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50029413920174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50059365420194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50481035720174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50115296420194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50137681220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   22/03/2022 11:55 - 39. Baixa Definitiva
   22/03/2022 11:54 - 38. Transitado em Julgado - Data: 22/03/2022
   22/03/2022 11:53 - 37. Transitado em Julgado - Data: 22/03/2022
   22/03/2022 01:01 - 36. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
   04/03/2022 23:59 - 35. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
   23/02/2022 17:17 - 34. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   23/02/2022 17:17 - 33. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
   22/02/2022 18:20 - 32. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 02/03/2022 23:59:59
   22/02/2022 18:20 - 31. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (REQUERENTE - PAULO ROBERTO DALMAZZO) Prazo: 15 dias Data final: 21/03/2022 23:59:59
   22/02/2022 17:40 - 30. Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
   22/02/2022 17:40 - 29. Recurso Especial não admitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL1
   07/01/2022 13:09 - 28. Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
   06/01/2022 23:40 - 27. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25 - CONTRARRAZÕES
   09/12/2021 23:59 - 26. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
   29/11/2021 09:29 - 25. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 07/01/2022 23:59:59
   26/11/2021 17:58 - 24. Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE4 -> SREC
   26/11/2021 16:54 - 23. Remetidos os Autos - GAB71 -> SE4
   25/11/2021 11:33 - 22. Juntada de Petição - RECURSO ESPECIAL
   24/11/2021 12:10 - 21. Baixa Definitiva
   24/11/2021 12:09 - 20. Transitado em Julgado - Data: 24/11/2021
   24/11/2021 01:01 - 19. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
   07/11/2021 15:04 - 18. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   06/11/2021 23:59 - 17. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
   27/10/2021 14:21 - 16. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 23/11/2021 23:59:59
   27/10/2021 14:21 - 15. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (REQUERENTE - PAULO ROBERTO DALMAZZO) Prazo: 15 dias Data final: 23/11/2021 23:59:59
   27/10/2021 10:12 - 14. Remetidos os Autos com acórdão - GAB71 -> SE4 - ACÓRDÃO1 - VOTO2
   21/10/2021 15:41 - 13. Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1
   08/10/2021 11:21 - 12. Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SE4 -> GAB71
   08/10/2021 02:00 - 11. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/10/2021
Data da sessão: 21/10/2021 14:00:00
   07/10/2021 15:44 - 10. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Telepresencial
   07/10/2021 15:44 - 9. Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - Sessão Telepresencial
Data da sessão: 21/10/2021 14:00
Sequencial: 51
   30/09/2021 13:34 - 8. Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB83 -> SE4
   30/09/2021 10:54 - 7. Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB71 -> GAB83 - RELATÓRIO1
   05/07/2021 14:44 - 6. Juntada de Petição - PARECER
   28/06/2021 19:56 - 5. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   22/06/2021 01:02 - 4. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2
   10/06/2021 23:59 - 3. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
   31/05/2021 09:57 - 2. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 21/06/2021 23:59:59
   28/05/2021 18:49 - 1. Distribuído por prevenção (GAB71) - Número: 50182398020214040000/TRF4