Habeas Corpus Nº 5021881-32.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50184088720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 22/05/2019 16:23:43
Tutela: Indeferida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/98 art. 1º), Crimes Praticados por Particular contra a Administração Pública estrangeira, DIREITO PENAL
   2. Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   3. Jurisdição e Competência, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   4. Nulidade, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   5. Excesso de prazo para instrução / julgamento (CPP art. 401 §1º), Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   6. Fiança, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   PACIENTE/IMPETRANTE: CARLOS FERNANDO COSTA

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: CARLOS EDUARDO MITSUO NAKAHARADA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: Conrado Almeida Corrêa Gontijo (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI (Procurador do MPF)

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   Nº 10793 (PR)
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   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   07/10/2019 19:32 - 32. Remessa Interna - ST8 -> GAB82
   07/10/2019 19:29 - 31. Remessa Interna - GAB82 -> ST8
   03/08/2019 02:11 - 30. Baixa Definitiva