Habeas Corpus Nº 5021881-32.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50184088720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 22/05/2019 16:23:43
Tutela: Indeferida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/98 art. 1º), Crimes Praticados por Particular contra a Administração Pública estrangeira, DIREITO PENAL
   2. Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   3. Jurisdição e Competência, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   4. Nulidade, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   5. Excesso de prazo para instrução / julgamento (CPP art. 401 §1º), Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   6. Fiança, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   PACIENTE/IMPETRANTE: CARLOS FERNANDO COSTA

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: CARLOS EDUARDO MITSUO NAKAHARADA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: Conrado Almeida Corrêa Gontijo (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI (Procurador do MPF)

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   Nº 10793 (PR)
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   Nº 50608934420154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50813408720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50822025820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50823039520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50832582920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833518920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833605120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833760520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50834011820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50838385920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50840030920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50840135320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50841547220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50843703320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850112120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850874520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50851142820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856235620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856287820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856296320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   07/10/2019 19:32 - 32. Remessa Interna - ST8 -> GAB82
   07/10/2019 19:29 - 31. Remessa Interna - GAB82 -> ST8
   03/08/2019 02:11 - 30. Baixa Definitiva
   03/08/2019 02:11 - 29. Trânsito em Julgado
   03/08/2019 01:05 - 28. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
   26/07/2019 23:59 - 27. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
   18/07/2019 19:39 - 26. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   18/07/2019 19:39 - 25. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
   16/07/2019 15:48 - 24. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 22/07/2019 23:59:59
   16/07/2019 15:48 - 23. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - CARLOS FERNANDO COSTA) Prazo: 5 dias Data final: 02/08/2019 23:59:59
   16/07/2019 15:48 - 22. Despacho/Decisão - Terminativa - Prejudicado
   16/07/2019 15:46 - 21. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1
   24/06/2019 12:28 - 20. Conclusão para Despacho/Decisão - ST8 -> GAB82
   24/06/2019 10:50 - 19. Juntada de Petição - PARECER
   21/06/2019 10:39 - 18. Juntado(a)
   20/06/2019 23:59 - 17. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
   11/06/2019 12:36 - 16. Remessa Interna - GAB82 -> ST8
   11/06/2019 11:34 - 15. Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST8 -> GAB82
   11/06/2019 11:31 - 14. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   11/06/2019 01:04 - 13. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
   10/06/2019 11:27 - 12. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 25/06/2019 23:59:59
   07/06/2019 19:12 - 11. Juntado - Ofício
   03/06/2019 17:35 - 10. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
   30/05/2019 11:24 - 9. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - CARLOS FERNANDO COSTA) Prazo: 5 dias Data final: 10/06/2019 23:59:59
   30/05/2019 11:24 - 8. Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
   29/05/2019 20:41 - 7. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1
   23/05/2019 13:21 - 6. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   23/05/2019 10:09 - 5. Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB72 para GAB82) - processo: 50444514620184040000
   23/05/2019 09:56 - 4. Remessa Interna para redistribuir - GAB72 -> GAB82
   23/05/2019 09:28 - 3. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1
   22/05/2019 18:03 - 2. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   22/05/2019 16:23 - 1. Distribuído por prevenção (GAB72) - Número: 50218804720194040000