Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa

Habeas Corpus Nº 5021880-47.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50585333420184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 22/05/2019 16:22:26
Tutela: Indeferida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   2. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   3. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   4. Provas, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL


   PACIENTE/IMPETRANTE: MARCIO PINTO DE MAGALHAES

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: CAIO PATRICIO DE ALMEIDA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: Maurício Stegemann Dieter (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: RICARDO JACOBSEN GLOECKNER (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: LEONARDO MENDES ZORZI (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ANA LUISA CHIODELLI (Procurador do MPF)


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   Nº 50796667420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50798416820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50798668120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50813408720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50816863820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50822025820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50823039520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50832582920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833518920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833605120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833760520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50834011820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50838385920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50841547220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50843703320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850112120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850874520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50851142820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856235620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856287820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856296320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)


   08/01/2020 16:10 - 57. Baixa Definitiva
   16/12/2019 18:32 - 56. Recebidos os autos do STJ
   21/10/2019 20:02 - 55. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2019/0281606-7 EM 18/09/2019
   18/09/2019 13:30 - 54. Remessa Externa para o STJ - Recurso Ordinário em Habeas Corpus
   18/09/2019 01:08 - 53. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
   13/09/2019 23:59 - 52. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
   03/09/2019 18:04 - 51. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   03/09/2019 18:04 - 50. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
   03/09/2019 07:59 - 49. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 05/09/2019 23:59:59
   03/09/2019 07:59 - 48. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - MARCIO PINTO DE MAGALHAES) Prazo: 2 dias Data final: 17/09/2019 23:59:59
   02/09/2019 19:06 - 47. Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC
   02/09/2019 19:06 - 46. Decisão/Despacho - Recurso Ordinário Recebido - DECISÃO EM RECURSO ORDINÁRIO1Abrir documento
   30/08/2019 14:40 - 45. Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE
   30/08/2019 14:18 - 44. Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST8 -> SREC
   30/08/2019 10:09 - 43. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38 - RECURSO ORDINÁRIO
   26/08/2019 23:59 - 42. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
   19/08/2019 15:39 - 41. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   19/08/2019 15:39 - 40. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
   16/08/2019 13:58 - 39. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 26/08/2019 23:59:59
   16/08/2019 13:58 - 38. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (PACIENTE/IMPETRANTE - MARCIO PINTO DE MAGALHAES) Prazo: 5 dias Data final: 02/09/2019 23:59:59
   16/08/2019 12:54 - 37. Remessa Interna com Acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO/VOTO1Abrir documento - ACÓRDÃO2Abrir documento
   14/08/2019 20:35 - 36. Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   08/08/2019 12:30 - 35. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
   07/08/2019 15:31 - 34. Conclusão para Despacho/Decisão com Contrarrazões - ST8 -> GAB82
   07/08/2019 15:23 - 33. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES
   07/08/2019 15:21 - 32. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 - CONTRARRAZÕES
   04/08/2019 23:59 - 31. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
   25/07/2019 16:55 - 30. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 07/08/2019 23:59:59
   25/07/2019 16:55 - 29. Despacho/Decisão - Determina Intimação
   25/07/2019 16:42 - 28. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   24/07/2019 14:56 - 27. Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST8 -> GAB82
   24/07/2019 14:38 - 26. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   22/07/2019 23:59 - 25. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
   14/07/2019 19:08 - 24. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   14/07/2019 19:08 - 23. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
   12/07/2019 17:21 - 22. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 22/07/2019 23:59:59
   12/07/2019 17:21 - 21. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (PACIENTE/IMPETRANTE - MARCIO PINTO DE MAGALHAES) Prazo: 5 dias Data final: 29/07/2019 23:59:59
   12/07/2019 17:12 - 20. Remessa Interna com Acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO1Abrir documento - VOTO2Abrir documento - ACÓRDÃO3Abrir documento
   10/07/2019 14:53 - 19. Julgamento Improvido - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   05/07/2019 17:58 - 18. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
   19/06/2019 12:44 - 17. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   19/06/2019 12:43 - 16. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 - PARECER
   19/06/2019 12:43 - 15. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
   18/06/2019 01:06 - 14. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
   10/06/2019 17:53 - 13. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 24/06/2019 23:59:59
   10/06/2019 17:46 - 12. Juntado - Ofício
   09/06/2019 23:59 - 11. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
   30/05/2019 11:18 - 10. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - MARCIO PINTO DE MAGALHAES) Prazo: 5 dias Data final: 17/06/2019 23:59:59
   30/05/2019 11:18 - 9. Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
   29/05/2019 20:41 - 8. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   24/05/2019 18:35 - 7. Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB72 para GAB82) - processo: 50473034320184040000
   24/05/2019 16:13 - 6. Despacho/Decisão - de Expediente
   24/05/2019 16:12 - 5. Remessa Interna admitindo prevenção - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   23/05/2019 14:26 - 4. Remessa Interna - ST7 -> GAB82
   23/05/2019 14:26 - 3. Despacho/Decisão - de Expediente
   23/05/2019 13:49 - 2. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB72 -> ST7 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   22/05/2019 16:22 - 1. Distribuído por prevenção (GAB72) - Número: 50110866420194040000


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