Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Reclamação (Seção) Nº 5021796-75.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50567610220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Data de autuação: 27/05/2021 19:42:20
Tutela: Deferida
Relator: CELSO KIPPER - 3ª Seção
Órgão Julgador: GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Previdenciário (Seção)
Assuntos:
   1. Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41), RMI - Renda Mensal Inicial, RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas, DIREITO PREVIDENCIÁRIO



   RECLAMANTE: ARNALDO SOUSA MARTINS

   RECLAMADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: EDUARDO CHAMECKI (Advogado do RECLAMANTE)
   Nome: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO (Procurador do RECLAMADO)
   Nome: PAULO GILBERTO COGO LEIVAS (Procurador do MPF)



   Nº 50567610220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50377997620194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50444298020214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50567610220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50368942820164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   12/04/2022 20:32 - 44. Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SE3 -> GAB92
   07/04/2022 14:55 - 43. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41 - PARECER
   31/03/2022 23:59 - 42. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41


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