Reclamação (Seção) Nº 5021647-16.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50075879120194047107 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 29/05/2020 16:36:48
Tutela: Não Requerida
Relator: SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ - 3ª Seção
Órgão Julgador: GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Previdenciário (Seção)
Assuntos:
   1. Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO

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   RECLAMANTE: DIVA MORRO

   RECLAMADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: ALDO BELUSSO (Advogado do RECLAMANTE)
   Nome: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO (Procurador do RECLAMADO)
   Nome: PAULO GILBERTO COGO LEIVAS (Procurador do MPF)

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   Nº 50075879120194047107 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 50543417720164040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)

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   30/04/2021 17:24 - 48. Baixa Definitiva
   30/04/2021 17:24 - 47. Transitado em Julgado
   30/04/2021 14:30 - 46. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO