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Habeas Corpus Nº 5021534-38.2015.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50173473620154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 11/06/2015 10:23:19
Tutela: Requerida
Relator: LUIZ CARLOS CANALLI - 7ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 73 (Des. Federal LUIZ CARLOS CANALLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/98 art. 1º), Crimes Praticados por Particular contra a Administração Pública estrangeira, DIREITO PENAL
   2. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   3. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL
   4. Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: ANTONIO CARLOS GOMES

   IMPETRADO: Juízo Substituto da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: Joel Eliseu Galli (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA (Procurador do MPF)



   Nº 50173473620154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 00116288420148160030 (PR)
   Nº 201400031702 (PR)
   Nº 50050523520134047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50817062920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856166420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   28/07/2015 01:03 - 26. Baixa Definitiva
   28/07/2015 01:03 - 25. Trânsito em Julgado
   28/07/2015 00:42 - 24. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20


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