Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5021457-87.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50077717720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 20/05/2019 14:37:43
Tutela: Indeferida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Juiz Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Liberdade provisória, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: EDGARD NEJM NETO

   PACIENTE/IMPETRANTE: GERSON LUIZ MENDES DE BRITO

   PACIENTE/IMPETRANTE: Joyce Roysen

   PACIENTE/IMPETRANTE: PALOMA DE MOURA SOUZA

   PACIENTE/IMPETRANTE: VERIDIANA VIANNA CHAIM

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL



   Nome: PALOMA DE MOURA SOUZA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: Joyce Roysen (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: EDGARD NEJM NETO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MAURICIO GOTARDO GERUM (Procurador do MPF)



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   Nº 50631301720164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50631989820154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50798668120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50813408720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50816863820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50822025820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50823039520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50832582920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833518920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833605120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50834011820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50838385920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50840030920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50850112120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850874520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50851142820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856235620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856287820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856296320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   02/07/2019 01:03 - 31. Baixa Definitiva
   02/07/2019 01:03 - 30. Trânsito em Julgado
   02/07/2019 01:03 - 29. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24 e 25
   25/06/2019 11:10 - 28. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   23/06/2019 23:59 - 27. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 25 e 26
   13/06/2019 11:29 - 26. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 09/07/2019 23:59:59
   13/06/2019 11:29 - 25. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (PACIENTE/IMPETRANTE - VERIDIANA VIANNA CHAIM) Prazo: 5 dias Data final: 01/07/2019 23:59:59
   13/06/2019 11:29 - 24. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (PACIENTE/IMPETRANTE - PALOMA DE MOURA SOUZA) Prazo: 5 dias Data final: 01/07/2019 23:59:59
   13/06/2019 11:29 - 23. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (PACIENTE/IMPETRANTE - Joyce Roysen) Prazo: 5 dias Data final: 01/07/2019 23:59:59
   13/06/2019 11:29 - 22. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (PACIENTE/IMPETRANTE - GERSON LUIZ MENDES DE BRITO) Prazo: 5 dias Data final: 01/07/2019 23:59:59
   13/06/2019 11:29 - 21. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (PACIENTE/IMPETRANTE - EDGARD NEJM NETO) Prazo: 5 dias Data final: 01/07/2019 23:59:59
   12/06/2019 20:31 - 20. Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento - ARQUIVO DE VÍDEO1Abrir documento - ARQUIVO DE VÍDEO2Abrir documento
   12/06/2019 19:08 - 19. Juntada de certidão
   12/06/2019 19:00 - 18. Remessa Interna com Acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO1Abrir documento - VOTO2Abrir documento - ACÓRDÃO3Abrir documento
   12/06/2019 18:34 - 17. Julgamento Provido em Parte - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   11/06/2019 01:04 - 16. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8
   06/06/2019 17:22 - 15. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
   01/06/2019 23:59 - 14. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8
   31/05/2019 19:17 - 13. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   31/05/2019 19:10 - 12. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 - PARECER
   31/05/2019 19:10 - 11. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
   24/05/2019 18:08 - 10. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 04/06/2019 23:59:59
   24/05/2019 18:08 - 9. Juntado - Ofício
   22/05/2019 11:17 - 8. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - VERIDIANA VIANNA CHAIM) Prazo: 5 dias Data final: 10/06/2019 23:59:59
   22/05/2019 11:17 - 7. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - PALOMA DE MOURA SOUZA) Prazo: 5 dias Data final: 10/06/2019 23:59:59
   22/05/2019 11:17 - 6. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - Joyce Roysen) Prazo: 5 dias Data final: 10/06/2019 23:59:59
   22/05/2019 11:17 - 5. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - GERSON LUIZ MENDES DE BRITO) Prazo: 5 dias Data final: 10/06/2019 23:59:59
   22/05/2019 11:17 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - EDGARD NEJM NETO) Prazo: 5 dias Data final: 10/06/2019 23:59:59
   22/05/2019 11:17 - 3. Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
   22/05/2019 10:19 - 2. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   20/05/2019 14:37 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.Número: 50215255720174047000


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