Habeas Corpus Nº 5021394-62.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50077717720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 20/05/2019 09:30:23
Tutela: Indeferida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Liberdade provisória, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   PACIENTE/IMPETRANTE: PAULO CESAR HAENEL PEREIRA BARRETO

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: VINICIUS SCATINHO LAPETINA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: DAVI SZUVARCFUTER VILLAR (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MAURICIO GOTARDO GERUM (Procurador do MPF)

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   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   07/01/2020 11:30 - 80. Baixa Definitiva
   13/12/2019 13:34 - 79. Recebidos os autos do STJ
   14/08/2019 20:00 - 78. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2019/0239267-8 EM 13/08/2019