Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5021232-38.2017.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50028164220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 08/05/2017 10:33:52
Tutela: Requerida
Relator: CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 83 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   2. Concussão (art. 316, caput), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   3. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL
   4. Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios (art. 272), Crimes contra a Incolumidade Pública, DIREITO PENAL
   5. Peculato (art. 312, caput e § 1º), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   6. Prevaricação (arts. 319 e 319-A), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   7. Advocacia administrativa (art. 321), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   8. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   9. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/98 art. 1º), Crimes Praticados por Particular contra a Administração Pública estrangeira, DIREITO PENAL
   10. Liberdade provisória, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: JOSENEI MANOEL PINTO

   IMPETRADO: Juízo Federal da 14ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)




   Nome: FABRICIO STADLER GRELLMANN (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ALI TAWFEIQ (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: PIETRO ARNAUD SANTOS DA SILVA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: JOÃO CARLOS DE CARVALHO ROCHA (Procurador do MPF)



   Nº 50028164220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50120217520174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50219434320174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50229723120174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50111548220174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50236331020174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50506160720214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50002892420224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50127728620224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50013460520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50013512720174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50029518320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50054131320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50054434820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50054487020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50054512520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50054755320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50055838220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50056175720174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50056219420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50056444020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50056452520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50056461020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50056479220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50056487720174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50056496220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50056504720174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50056513220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50056521720174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50056530220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50057604620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50057786720174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50063493820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50064576720174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50066265420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50068620620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50068647320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50068655820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50068672820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50068681320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50068708020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50068716520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50068733520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50068880420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50084253520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50084418620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50086046620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50086262720174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50087743820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50087752320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50094282520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50094291020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50097062620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50099132520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50101470720174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50105819320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50114185120174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50114237320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50114254320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50116246520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50117120620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50117683920174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50119719820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50123711520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50124898820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50125747420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50126162620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50126422420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50126596020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50127479820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50127912020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50127947220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50128406120174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50129462320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50129809520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50133239120174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50133386020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50134555120174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50135273820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50138131620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50140488020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50140574220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50140643420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50141319620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50142652620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50144056020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50146281320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50146731720174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50147087420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50147182120174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50149408620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50149547020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50150638420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50151070620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50151261220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50151348620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50155340320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50156236020164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50156293320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50156371020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50157636020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50161106420154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50163144020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50166279820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50167405220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50168029220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50168704220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50168764920174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50168790420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50168825620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50168842620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50169215320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50169232320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50169328220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50173952420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50174178220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50175139720174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50176135220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50178075220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50179417920174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50180344220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50180396420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50180777620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50185280420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50185514720174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50188701520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50383882520164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50604549620164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50621795720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   06/06/2017 10:16 - 20. Baixa Definitiva
   06/06/2017 10:16 - 19. Trânsito em Julgado
   06/06/2017 10:10 - 18. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO


(Próximos Eventos)