Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaHabeas Corpus Nº 5021128-07.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50125813720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 24/05/2021 15:41:19
Tutela: Não Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/98 art. 1º), Crimes Praticados por Particular contra a Administração Pública estrangeira, DIREITO PENAL
2. Provas, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: OSCAR ALGORTA RAQUETTI
IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: LAURA KLIGMAN BECKER (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA (Procurador do MPF)
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05/07/2021 13:28 - 20. Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2021 12:14 - 19. Remetidos os Autos com ofício - GAB82 -> ST8
02/07/2021 19:30 - 18. Juntado(a)