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Agravo - JEF Nº 5020976-19.2014.4.04.7108 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50209761920144047108 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 21/08/2017 16:27:29
Relator: GERSON GODINHO DA COSTA - Turma Regional de Uniformização - Previdenciária
Órgão Julgador: GAB. TRU-RS4 (Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Deferida
Valor da causa: 10681.40
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: TRU - Previdenciário
Assuntos:
   1. Auxílio-Doença Previdenciário, Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
   2. Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
   3. Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88), DIREITO ASSISTENCIAL



   AGRAVANTE: JANETE DOS SANTOS SEVERO

   AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: IARA SOLANGE DA SILVA SCHNEIDER (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: VITOR HUGO GOMES DA CUNHA (Procurador do MPF)



   Nº 50209761920144047108 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 50691877620154047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)



   17/06/2019 12:38 - 77. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOATRPR
   17/06/2019 12:38 - 76. Trânsito em Julgado
   17/06/2019 09:03 - 75. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO


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