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Agravo de Instrumento Nº 5020917-78.2015.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50066955720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 08/06/2015 14:57:23
Tutela: Requerida
Relator: VÂNIA HACK DE ALMEIDA - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Dano ao Erário, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   3. Enriquecimento ilícito, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   4. Violação dos Princípios Administrativos, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   5. Erro de Procedimento, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

   AGRAVADO: MENDES JUNIOR PARTICIPACOES S/A - MENDESPAR

   INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: VAGNER SILVA DOS SANTOS (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: GUSTAVO DUPIN MELO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: EDIMAR CRISTIANO ALVES (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: MAURICIO PESSUTTO (Procurador do INTERESSADO)



   Nº 50066955720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50205947320154040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50543284420174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50066289220154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50165177020154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50201638820154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   30/09/2016 18:00 - 142. Baixa Definitiva
   30/09/2016 08:17 - 141. Recebimento - STJ
   14/09/2016 18:06 - 140. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (RJ122659 - VAGNER SILVA DOS SANTOS para MG132809 - GUSTAVO DUPIN MELO)


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