Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5020875-82.2022.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50221823320164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 07/05/2022 11:13:17
Tutela: Requerida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Jurisdição e Competência, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: DELUBIO SOARES DE CASTRO

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI (Procurador do MPF)



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   Nº 50259887620164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   21/06/2022 13:04 - 21. Baixa Definitiva
   21/06/2022 13:04 - 20. Transitado em Julgado - Data: 21/06/2022
   21/06/2022 01:01 - 19. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
   12/06/2022 23:59 - 18. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
   03/06/2022 16:08 - 17. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   03/06/2022 16:08 - 16. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
   02/06/2022 15:29 - 15. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 10/06/2022 23:59:59
   02/06/2022 15:29 - 14. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (PACIENTE/IMPETRANTE - DELUBIO SOARES DE CASTRO) Prazo: 5 dias Data final: 20/06/2022 23:59:59
   02/06/2022 14:53 - 13. Remetidos os Autos com acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO/VOTO1Abrir documento - ACÓRDÃO2Abrir documento
   01/06/2022 15:55 - 12. Julgado improcedente o pedido - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   30/05/2022 11:37 - 11. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial
   23/05/2022 13:32 - 10. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   23/05/2022 13:32 - 9. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
   20/05/2022 12:04 - 8. Conclusos para decisão com Agravo - ST8 -> GAB82
   20/05/2022 08:56 - 7. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 - AGRAVO REGIMENTAL
   20/05/2022 08:56 - 6. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
   19/05/2022 14:55 - 5. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 30/05/2022 23:59:59
   19/05/2022 14:55 - 4. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - DELUBIO SOARES DE CASTRO) Prazo: 5 dias Data final: 27/05/2022 23:59:59
   19/05/2022 14:55 - 3. Indeferida a petição inicial
   19/05/2022 13:39 - 2. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   07/05/2022 11:13 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50208749720224040000/TRF4


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