Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5020875-82.2022.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50221823320164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 07/05/2022 11:13:17
Tutela: Requerida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Jurisdição e Competência, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: DELUBIO SOARES DE CASTRO

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI (Procurador do MPF)



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   21/06/2022 13:04 - 21. Baixa Definitiva
   21/06/2022 13:04 - 20. Transitado em Julgado - Data: 21/06/2022
   21/06/2022 01:01 - 19. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14


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