Habeas Corpus Nº 5020874-97.2022.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50221823320164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 07/05/2022 11:03:19
Tutela: Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Jurisdição e Competência, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   PACIENTE/IMPETRANTE: DELUBIO SOARES DE CASTRO

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nº 50220328120184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50575962420184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50043793220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50228657020164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50260658020194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50228191320184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50259887620164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   09/05/2022 15:57 - 5. Baixa Definitiva
   09/05/2022 15:57 - 4. Deferido o pedido
   09/05/2022 15:31 - 3. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1