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Agravo de Execução Penal Nº 5020539-64.2021.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50205396420214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 14/07/2021 16:44:52
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Juiz Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Prestação de Serviços à Comunidade, Pena Restritiva de Direitos, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   AGRAVANTE: ARIANNA AZEVEDO COSTA BACHMANN

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: CASSIO QUIRINO NORBERTO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: MAURICIO GOTARDO GERUM (Procurador do AGRAVADO)



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   13/07/2022 02:03 - 21. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB12
   13/07/2022 02:03 - 20. Transitado em Julgado
   13/07/2022 01:01 - 19. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
   27/06/2022 23:59 - 18. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
   22/06/2022 14:37 - 17. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   22/06/2022 14:37 - 16. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
   17/06/2022 13:57 - 15. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 07/07/2022 23:59:59
   17/06/2022 13:57 - 14. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVANTE - ARIANNA AZEVEDO COSTA BACHMANN) Prazo: 15 dias Data final: 12/07/2022 23:59:59
   15/06/2022 18:25 - 13. Remetidos os Autos com acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO1Abrir documento - VOTO2Abrir documento - ACÓRDÃO3Abrir documento
   15/06/2022 16:36 - 12. Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   06/06/2022 10:23 - 11. Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST8 -> GAB82
   06/06/2022 02:00 - 10. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022
Data da sessão: 15/06/2022 13:30:00
   03/06/2022 15:11 - 9. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Telepresencial
   03/06/2022 15:11 - 8. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Telepresencial
Data da sessão: 15/06/2022 13:30
Sequencial: 9
   02/06/2022 13:07 - 7. Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB82 -> ST8
   22/07/2021 18:34 - 6. Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   22/07/2021 18:31 - 5. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3 - PARECER
   22/07/2021 18:31 - 4. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
   15/07/2021 17:06 - 3. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 27/07/2021 23:59:59
   15/07/2021 16:51 - 2. Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB82 -> ST8
   14/07/2021 16:44 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50397967520214047000/TRF4


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