Habeas Corpus Nº 5020443-05.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50041146420184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 28/05/2018 13:51:52
Tutela: Indeferida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Busca e Apreensão de Bens, Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   PACIENTE/IMPETRANTE: NATHALIE ANGERAMI PRIANTE SCHMIDT FELIPPE

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: DIOGO RUDGE MALAN (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: FLAVIO MIRZA MADURO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ANDRE MIRZA MADURO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: AMANDA DE MORAES ESTEFAN (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ANA LUISA CHIODELLI (Procurador do MPF)

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   Nº 50574087020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50575316820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50575994720164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50576243120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50576436620164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50577225020134047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50577250520134047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50579222320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50580582020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50720842320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50856287820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   25/11/2020 15:19 - 41. Juntado(a)
   08/01/2019 11:07 - 40. Baixa Definitiva
   08/01/2019 06:12 - 39. Recebimento - STJ
   06/09/2018 13:50 - 38. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2018/0213328-4 EM 21/08/2018
   21/08/2018 13:29 - 37. Remessa Externa para o STJ - Recurso Ordinário em Habeas Corpus
   21/08/2018 01:03 - 36. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
   16/08/2018 23:59 - 35. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
   07/08/2018 09:09 - 34. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   07/08/2018 09:09 - 33. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
   06/08/2018 07:47 - 32. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 09/08/2018 23:59:59
   06/08/2018 07:47 - 31. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - NATHALIE ANGERAMI PRIANTE SCHMIDT FELIPPE) Prazo: 2 dias Data final: 20/08/2018 23:59:59
   02/08/2018 18:41 - 30. Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC
   02/08/2018 18:30 - 29. Decisão/Despacho - Recurso Ordinário Recebido - DECISÃO EM RECURSO ORDINÁRIO1
   31/07/2018 15:34 - 28. Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE
   31/07/2018 14:58 - 27. Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST8 -> SREC
   31/07/2018 01:02 - 26. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
   26/07/2018 17:39 - 25. Juntada de Petição - RECURSO ORDINÁRIO
   22/07/2018 23:59 - 24. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
   12/07/2018 15:36 - 23. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   12/07/2018 15:36 - 22. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
   12/07/2018 13:43 - 21. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 19/07/2018 23:59:59
   12/07/2018 13:43 - 20. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (PACIENTE/IMPETRANTE - NATHALIE ANGERAMI PRIANTE SCHMIDT FELIPPE) Prazo: 5 dias Data final: 30/07/2018 23:59:59
   12/07/2018 12:45 - 19. Remessa Interna com Acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO1 - VOTO2 - ACÓRDÃO3
   11/07/2018 17:09 - 18. Julgamento Improvido - em 11/07/2018 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER EM PARTE DO HABEAS CORPUS E, NA PARTE CONHECIDA, DENEGAR-LHE... - EXTRATO DE ATA1
   09/07/2018 19:10 - 17. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   05/07/2018 18:55 - 16. Incluído em mesa para julgamento
   21/06/2018 16:24 - 15. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   21/06/2018 16:01 - 14. Juntada de Petição - PARECER
   21/06/2018 16:01 - 13. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
   19/06/2018 01:01 - 12. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
   11/06/2018 16:54 - 11. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 26/06/2018 23:59:59
   11/06/2018 16:49 - 10. Juntado - Ofício
   09/06/2018 23:59 - 9. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
   30/05/2018 18:11 - 8. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - NATHALIE ANGERAMI PRIANTE SCHMIDT FELIPPE) Prazo: 5 dias Data final: 18/06/2018 23:59:59
   30/05/2018 18:09 - 7. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FLAVIO MIRZA MADURO - EXCLUÍDA
   30/05/2018 18:09 - 6. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANDRE MIRZA MADURO - EXCLUÍDA
   30/05/2018 18:09 - 5. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte AMANDA DE MORAES ESTEFAN - EXCLUÍDA
   30/05/2018 18:08 - 4. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DIOGO RUDGE MALAN - EXCLUÍDA
   30/05/2018 18:07 - 3. Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
   30/05/2018 18:02 - 2. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DECISÃO1
   28/05/2018 13:51 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50420236220164040000