
Reclamação (Seção) Nº 5020428-02.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50124723120174047201 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 13/05/2019 20:20:06
Tutela: Requerida
Relator: SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ - 3ª Seção
Órgão Julgador: GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Previdenciário (Seção)
Assuntos:
1. Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
2. Suspensão do Processo, Formação, Suspensão e Extinção do Processo, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
RECLAMANTE: ALCIR ANESI
RECLAMADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
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Nome: SHIARA THAIS HARDT RODRIGUES (Advogado do RECLAMANTE)
Nome: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO (Procurador do RECLAMADO)
Nº 50124723120174047201 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Nº 50543417720164040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
24/06/2019 10:24 - 17. Baixa Definitiva
24/06/2019 10:23 - 16. Trânsito em Julgado
22/06/2019 01:01 - 15. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10