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Agravo de Instrumento Nº 5020304-14.2022.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50202010320154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 04/05/2022 15:22:39
Tutela: Não Requerida
Relator: GISELE LEMKE - 12ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Enriquecimento ilícito, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens, Liquidação / Cumprimento / Execução, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   INTERESSADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

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   Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE (Procurador do AGRAVANTE)
   Nome: ANTÔNIO CARLOS WELTER (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: HELIO SIQUEIRA JUNIOR (Advogado do INTERESSADO)



   Nº 50202010320154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   31/01/2023 12:15 - 315. Comunicação eletrônica recebida - baixado ARRESTO / HIPOTECA LEGAL - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50002606720154047000/PR
   31/01/2023 11:48 - 314. Comunicação eletrônica recebida - baixado PETIÇÃO Número: 50154563320224047000/PR
   31/01/2023 11:44 - 313. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50173488420164047000/PR


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