Agravo de Instrumento Nº 5020304-14.2022.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50202010320154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 04/05/2022 15:22:39
Tutela: Não Requerida
Relator: GISELE LEMKE - 12ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Enriquecimento ilícito, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens, Liquidação / Cumprimento / Execução, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

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   AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   INTERESSADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

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   Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE (Procurador do AGRAVANTE)
   Nome: ANTÔNIO CARLOS WELTER (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: HELIO SIQUEIRA JUNIOR (Advogado do INTERESSADO)

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   01/06/2023 15:35 - 359. Comunicação eletrônica recebida - baixado AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Número: 50347499120194047000/PR
   01/06/2023 15:13 - 358. Comunicação eletrônica recebida - baixado AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Número: 50456889620204047000/PR
   26/05/2023 18:16 - 357. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50194504020204047000/PR