Habeas Corpus Nº 5020042-06.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50137947320184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 23/05/2018 14:53:41
Tutela: Indeferida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   2. Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   PACIENTE/IMPETRANTE: SERGIO SOUZA BOCCALETTI

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: Roberto Brzezinski Neto (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: RENATO RIBEIRO DE MORAES (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA (Procurador do MPF)

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   07/08/2018 18:42 - 38. Baixa Definitiva
   07/08/2018 18:41 - 37. Trânsito em Julgado - Data: 07/08/2018
   07/08/2018 18:13 - 36. Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada