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Apelação Cível Nº 5019974-13.2015.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50199741320154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 18/05/2020 18:03:19
Relator: VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS - 4ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)

Situação: SUSP/SOBR-P.Decisão Judicial
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 241541922.12
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Enriquecimento ilícito, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO



   APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   APELANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

   APELADO: JOAO RICARDO AULER

   APELADO: OS MESMOS

   APELADO: MARCIO ANDRADE BONILHO

   APELADO: SANKO SERVICOS DE PESQUISA E MAPEAMENTO LTDA

   APELADO: SANKO SIDER COM.IMP.EXP.PROD.SID.LTDA



   Nome: JOSE OSMAR PUMES (Procurador do APELANTE)
   Nome: GISLENI VALEZI RAYMUNDO (Advogado do APELANTE)
   Nome: VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA (Advogado do APELANTE)
   Nome: HELIO SIQUEIRA JUNIOR (Advogado do APELANTE)
   Nome: RAFAEL PEREIRA DE SOUSA (Advogado do APELANTE)
   Nome: VAGNER SILVA DOS SANTOS (Advogado do APELANTE)
   Nome: PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER (Advogado do APELANTE)
   Nome: JULIA DE OLIVEIRA RUGGI (Advogado do APELANTE)
   Nome: ARTHUR DE OLIVEIRA BENTO (Advogado do APELANTE)
   Nome: RENATO SCIULLO FARIA (Advogado do APELADO)
   Nome: RODRIGO BONATO SANTOS (Advogado do APELADO)
   Nome: AMANDA OLIVEIRA DE CARVALHO (Advogado do APELADO)
   Nome: PIERRE SILIPRANDI BOZZO (Advogado do APELADO)
   Nome: IVAN AUGUSTO NAIME MANTOVANI (Advogado do APELADO)
   Nome: GIULIA PAULELLA PRESTI (Advogado do APELADO)
   Nome: ALBERTO CAMINA MOREIRA (Advogado do APELADO)



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   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862722120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   20/04/2021 16:55 - 44. Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB43
   20/04/2021 16:54 - 43. Juntada de certidão
   20/04/2021 16:15 - 42. Despacho


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