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Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa

ORDEM CRONOLÓGICA DE CONCLUSÃO | CONCILIAR | PUSH

Apelação Cível Nº 5019974-13.2015.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50199741320154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 18/05/2020 18:03:19
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 12ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: SUSP/SOBR-P.Decisão Judicial
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 241541922.12
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
1. Enriquecimento ilícito, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

APELADO: JOAO RICARDO AULER

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Nome: JOSE OSMAR PUMES (Procurador do APELANTE)
Nome: RENATO SCIULLO FARIA (Advogado do APELADO)

   Nº 50199741320154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 1040 (DF)
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   24/08/2022 17:41 - 46. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   10/08/2022 15:12 - 45. Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB43 para GAB121) - Motivo: Res. nº 208/2022
   20/04/2021 16:55 - 44. Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB43

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