Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaApelação Cível Nº 5019974-13.2015.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50199741320154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 18/05/2020 18:03:19
Relator: GISELE LEMKE - 12ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)
Situação: SUSP/SOBR-P.Decisão Judicial
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 241541922.12
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
1. Enriquecimento ilícito, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
APELADO: JOAO RICARDO AULER
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Nome: ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI (Procurador do APELANTE)
Nome: RENATO SCIULLO FARIA (Advogado do APELADO)
Nº 50199741320154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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14/04/2023 10:32 - 60. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
14/04/2023 01:03 - 59. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52
10/04/2023 14:11 - 58. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO