Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 5019811-91.2019.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50085815220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 26/04/2019 17:34:28
Tutela: Não Requerida
Juiz: PAULO SÉRGIO RIBEIRO
Órgão Julgador: Juízo Substituto da 23ª VF de Curitiba

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO TRF
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Criminal
Assuntos:
   1. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   2. Indisponibilidade / Seqüestro de Bens, Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   REQUERENTE: CONSTRUTORA TRIUNFO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

   REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: EDUARDO EMANOEL DALLAGNOL DE SOUZA (Advogado do REQUERENTE)
   Nome: JOSÉ CARLOS CAL GARCIA FILHO (Advogado do REQUERENTE)
   Nome: DANIEL MULLER MARTINS (Advogado do REQUERENTE)
   Nome: ANDRE SZESZ (Advogado do REQUERENTE)
   Nome: LUIZ PAULO PACIORNIK SCHULMAN (Advogado do REQUERIDO)
   Nome: LUCAS BERTINATO MARON (Advogado do REQUERIDO)



   Nº 50085815220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50143460420194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50174820920194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50238945320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50085815220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50035947020194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50085798220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50085892920194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50247515020194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50250563420194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50150658320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50185555020184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50146041420194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50161942620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50113105120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50289719120194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50574248220184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50172933120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50172717020194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50172560420194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50181074320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50117132020194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50198119120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50385809820194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50389654620194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50280196420194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50280083520194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 50440787820194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50450175820194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50159067820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50474478020194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50549483720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50128685820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50187491620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50002448820204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50521016220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50017223420204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50362481320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50453133220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50108577020204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50154249620204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50480868920154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50087292920204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50126894120204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50127413720204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50129466620204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50129492120204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50129500620204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50136698520204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50136715520204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50136732520204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50192953720204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50144215720204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50149290320204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50149386220204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50149931320204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50556629420194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50178312620204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50391636920184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50301615520204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50467338620204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50497130620204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50370273120204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50284636320204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50074493720214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50293973520214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50133391120184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50320986620214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50322017320214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50333102520214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50582775720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50129439220224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50130019520224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50130088720224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Clique aqui para ver os processos relacionados no TRF4



   05/11/2019 17:44 - 23. Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Apelação Criminal Número: 50198119120194047000/TRF
   03/09/2019 18:00 - 22. Remessa Externa - PRCTB23 -> TRF4
   03/09/2019 17:41 - 21. Despacho/Decisão - Apelação Recebida - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   29/08/2019 12:53 - 20. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   28/08/2019 19:25 - 19. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   23/08/2019 23:59 - 18. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
   21/08/2019 17:31 - 17. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 - APELAÇÃO
   21/08/2019 17:31 - 16. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
   13/08/2019 13:27 - 15. Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5008581-52.2019.4.04.7000/PR
   13/08/2019 13:27 - 14. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 30/08/2019 23:59:59
   13/08/2019 13:27 - 13. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - CONSTRUTORA TRIUNFO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL) Prazo: 5 dias Data final: 26/08/2019 23:59:59
   12/08/2019 19:33 - 12. Despacho/Decisão - Interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   21/06/2019 15:33 - 11. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   21/06/2019 14:23 - 10. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8 - PETIÇÃO
   17/06/2019 23:59 - 9. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
   07/06/2019 13:53 - 8. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERENTE - CONSTRUTORA TRIUNFO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL) Prazo: 5 dias Data final: 24/06/2019 23:59:59
   06/06/2019 19:29 - 7. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   17/05/2019 16:05 - 6. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   17/05/2019 15:00 - 5. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3 - PARECER
   06/05/2019 23:59 - 4. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
   26/04/2019 17:58 - 3. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 17/05/2019 23:59:59
   26/04/2019 17:46 - 2. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (PR065122 - EDUARDO EMANOEL DALLAGNOL DE SOUZA para PR019114 - JOSÉ CARLOS CAL GARCIA FILHO, PR029308 - DANIEL MULLER MARTINS, PR042174 - ANDRE SZESZ)
   26/04/2019 17:34 - 1. Distribuído por dependência (PRCTB23S) - Número: 50085815220194047000


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