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Agravo de Instrumento Nº 5019576-75.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50191481620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 08/05/2019 15:19:54
Tutela: Não Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Juiz Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes contra a Ordem Tributária (art. 1º ao 3º da Lei 8.137/90 e art. 1º da Lei 4.729/65), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   3. Liminar, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO


   AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

   AGRAVADO: NELMA MITSUE PENASSO KODAMA

   INTERESSADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: RAFAEL DIAS DEGANI (Procurador do AGRAVANTE)
   Nome: WALTER FRANCISCO SAMPAIO FILHO (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: RENE ARIEL DOTTI (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: ALEXANDRE KNOPFHOLZ (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: GUSTAVO BRITTA SCANDELARI (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: RAFAEL FABRICIO DE MELO (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: LUIS OTÁVIO SALES DA SILVA JUNIOR (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: GUILHERME DE OLIVEIRA ALONSO (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: BRUNO MALINOWSKI CORREIA (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI (Procurador do MPF)


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   Nº 50662650820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50662738220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50673044020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50673096220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50680691120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50690443320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50695146420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50695908820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50697995720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50700931220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50701303920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50704196920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50709436620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50713792520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50716989020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50798668120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50813408720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50816863820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50822025820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50823039520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50832582920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833518920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833605120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50834011820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50850112120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850874520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50856235620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856287820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856296320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)


   07/02/2020 10:20 - 421. Baixa Definitiva
   07/02/2020 10:19 - 420. Trânsito em Julgado - Data: 06/02/2020
   06/02/2020 18:43 - 419. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 372 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   06/02/2020 14:42 - 418. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50111830820184047208/SC
   06/02/2020 11:56 - 417. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PETIÇÃO Número: 50025943520194047000/PR
   04/02/2020 15:59 - 416. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50525020320154047000/PR
   03/02/2020 18:44 - 415. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50040393020154047000/PR
   03/02/2020 11:26 - 414. Comunicação Eletrônica Recebida Julgado PETIÇÃO Número: 50035719520174047000/PR
   31/01/2020 14:21 - 413. Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Cautelar Inominada Criminal Número: 50005597320174047000/PR
   30/01/2020 17:19 - 412. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50227660320164047000/PR
   30/01/2020 14:58 - 411. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50371714420164047000/PR
   30/01/2020 14:11 - 410. Comunicação Eletrônica Recebida Julgado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50480868920154047000/PR
   29/01/2020 18:21 - 409. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50111441920194047000/PR
   29/01/2020 18:17 - 408. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50095489720194047000/PR
   29/01/2020 15:59 - 407. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50040470720154047000/PR
   29/01/2020 15:52 - 406. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Número: 50459051820154047000/PR
   29/01/2020 15:07 - 405. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50488700320144047000/PR
   29/01/2020 14:47 - 404. Comunicação Eletrônica Recebida Julgado EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL Número: 50527514620184047000/PR
   28/01/2020 18:42 - 403. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50376405620174047000/PR
   28/01/2020 18:21 - 402. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50325200320154047000/PR
   28/01/2020 18:06 - 401. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PETIÇÃO Número: 50418739620174047000/PR
   27/01/2020 14:28 - 400. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50622428220154047000/PR
   23/01/2020 17:59 - 399. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50516454920184047000/PR
   22/01/2020 15:26 - 398. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA Número: 50052777920184047000/PR
   22/01/2020 15:24 - 397. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA Número: 50052777920184047000/PR
   21/01/2020 16:16 - 396. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA Número: 50144113320184047000/PR
   20/01/2020 18:15 - 395. Comunicação Eletrônica Recebida Julgado EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA Número: 50630785520154047000/PR
   20/01/2020 16:41 - 394. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA Número: 50176028620184047000/PR
   18/01/2020 09:09 - 393. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Número: 50576092320184047000/PR
   15/01/2020 15:56 - 392. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50662650820144047000/PR
   15/01/2020 09:58 - 391. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Número: 50410880320184047000/PR
   14/01/2020 15:52 - 390. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50001402420154047000/PR
   14/01/2020 15:41 - 389. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Número: 50062838720194047000/PR
   14/01/2020 15:35 - 388. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50020911420194047000/PR
   14/01/2020 12:50 - 387. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA Número: 50093847420154047000/PR
   09/01/2020 18:16 - 386. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50315226420174047000/PR
   08/01/2020 17:58 - 385. Comunicação Eletrônica Recebida Julgado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50401755520174047000/PR
   21/12/2019 23:59 - 384. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 372
   19/12/2019 16:20 - 383. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50039986320154047000/PR
   19/12/2019 15:51 - 382. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA Número: 50344071720184047000/PR
   19/12/2019 15:49 - 381. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA Número: 50344071720184047000/PR
   19/12/2019 15:48 - 380. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA Número: 50344071720184047000/PR
   19/12/2019 11:08 - 379. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50031021520184047000/PR
   19/12/2019 09:51 - 378. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50170043520184047000/PR
   18/12/2019 18:30 - 377. Comunicação Eletrônica Recebida Julgado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50480868920154047000/PR
   18/12/2019 15:53 - 376. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Número: 50157148720154047000/PR
   13/12/2019 13:40 - 375. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA Número: 50175967920184047000/PR
   12/12/2019 17:42 - 374. Juntada de certidão
   12/12/2019 01:02 - 373. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 333, 335 e 336
   11/12/2019 16:46 - 372. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVANTE - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 30 dias Data final: 06/02/2020 23:59:59
   11/12/2019 14:25 - 371. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Petição - Comunicação Número: 50517055620174047000/PR
   11/12/2019 13:06 - 370. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL Número: 50154130420194047000/PR
   10/12/2019 17:46 - 369. Despacho
   10/12/2019 16:42 - 368. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   06/12/2019 15:32 - 367. Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST8 -> GAB82
   06/12/2019 14:38 - 366. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   05/12/2019 14:29 - 365. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA Número: 50220284420184047000/PR
   05/12/2019 13:57 - 364. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50469644120154047000/PR
   04/12/2019 15:06 - 363. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA Número: 50548765520164047000/PR
   02/12/2019 16:56 - 362. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50570977920144047000/PR
   27/11/2019 14:52 - 361. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA Número: 50109193320184047000/PR
   27/11/2019 14:00 - 360. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA Número: 50357631820164047000/PR
   27/11/2019 13:58 - 359. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA Número: 50357631820164047000/PR
   27/11/2019 13:57 - 358. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA Número: 50188230720184047000/PR
   27/11/2019 13:39 - 357. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA Número: 50357667020164047000/PR
   27/11/2019 13:29 - 356. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA Número: 50220328120184047000/PR
   26/11/2019 13:14 - 355. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA Número: 50558753720184047000/PR
   26/11/2019 10:59 - 354. Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2019 até 27/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 1293/2019
   24/11/2019 23:59 - 353. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 333, 335 e 336
   22/11/2019 18:51 - 352. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA Número: 50051998520184047000/PR
   21/11/2019 14:27 - 351. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Petição - Comunicação Número: 50518553720174047000/PR
   20/11/2019 18:55 - 350. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA CRIMINAL Número: 50091092320184047000/PR
   20/11/2019 13:47 - 349. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50099303220154047000/PR
   19/11/2019 15:44 - 348. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Número: 50080307220194047000/PR
   19/11/2019 15:34 - 347. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50813408720144047000/PR
   19/11/2019 15:01 - 346. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA CRIMINAL Número: 50093340920194047000/PR
   19/11/2019 14:26 - 345. Comunicação Eletrônica Recebida Julgado EXECUÇÃO PENAL Número: 50210033020174047000/PR
   18/11/2019 18:57 - 344. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado ARRESTO / HIPOTECA LEGAL - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50229225920144047000/PR
   18/11/2019 16:12 - 343. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   18/11/2019 16:12 - 342. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 334
   18/11/2019 12:54 - 341. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado ARRESTO / HIPOTECA LEGAL - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50013276720154047000/PR
   14/11/2019 18:04 - 340. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Número: 50210024520174047000/PR
   14/11/2019 17:55 - 339. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Número: 50224618220174047000/PR
   14/11/2019 17:45 - 338. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Número: 50546219720164047000/PR
   14/11/2019 17:44 - 337. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Número: 50546219720164047000/PR
   14/11/2019 10:49 - 336. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVANTE - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 15 dias Data final: 11/12/2019 23:59:59
   14/11/2019 10:49 - 335. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 15 dias Data final: 11/12/2019 23:59:59
   14/11/2019 10:49 - 334. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 03/12/2019 23:59:59
   14/11/2019 10:49 - 333. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVADO - NELMA MITSUE PENASSO KODAMA) Prazo: 15 dias Data final: 11/12/2019 23:59:59
   14/11/2019 09:43 - 332. Remessa Interna com Acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO/VOTO1Abrir documento - ACÓRDÃO2Abrir documento
   13/11/2019 18:19 - 331. Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   13/11/2019 17:45 - 330. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50481867320174047000/PR
   13/11/2019 17:10 - 329. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50384899120184047000/PR
   13/11/2019 16:57 - 328. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50379211220174047000/PR
   13/11/2019 16:39 - 327. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado ARRESTO / HIPOTECA LEGAL - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50229546420144047000/PR
   13/11/2019 15:46 - 326. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNIC Número: 50495979320134047000/PR
   13/11/2019 15:16 - 325. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50313026620174047000/PR
   13/11/2019 13:54 - 324. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50080575520194047000/PR
   12/11/2019 13:08 - 323. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA CRIMINAL Número: 50124537520194047000/PR
   12/11/2019 13:03 - 322. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA CRIMINAL Número: 50149229420194047000/PR


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