Habeas Corpus Nº 5019528-19.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50053363320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 08/05/2019 13:04:44
Tutela: Indeferida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   2. Jurisdição e Competência, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   3. Nulidade, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   PACIENTE/IMPETRANTE: MANUEL RIBEIRO FILHO

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: CAIO MOUSINHO HITA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: SEBASTIAN BORGES DE ALBUQUERQUE MELLO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MAURICIO BAPTISTA LINS (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MARCELO MARAMBAIA CAMPOS (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: LIANA NOVAES MONTENEGRO MARAMBAIA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI (Procurador do MPF)

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   Nº 50640453720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50642258220164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50648699320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50651747720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50652059720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50654865320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50655653220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50657559220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50657628420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50657662420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50658190520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50658242720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50662633820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50662650820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50662738220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50673044020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50673096220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50690443320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50700931220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50701303920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50704196920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50709436620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50713792520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50716989020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50720842320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50724072820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50750228820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50750323520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50754775320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50762275520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50763115620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50782480420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50783624020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50785425620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50787409320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50798668120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50813408720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50816863820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50822025820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50823039520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50832582920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833518920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833605120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833760520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50834011820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50840135320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50841547220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50843703320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850112120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850874520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50851142820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856235620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856287820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856296320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   26/09/2020 20:42 - 43. Baixa Definitiva
   25/09/2020 12:42 - 42. Recebidos os autos do STJ
   07/08/2019 10:00 - 41. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2019/0230998-4 EM 07/08/2019
   06/08/2019 18:12 - 40. Remessa Externa para o STJ - Recurso Ordinário em Habeas Corpus
   06/08/2019 18:07 - 39. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   06/08/2019 18:07 - 38. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
   05/08/2019 18:25 - 37. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   05/08/2019 18:25 - 36. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
   02/08/2019 10:35 - 35. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 07/08/2019 23:59:59
   02/08/2019 10:35 - 34. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - MANUEL RIBEIRO FILHO) Prazo: 2 dias Data final: 08/08/2019 23:59:59
   01/08/2019 16:53 - 33. Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC
   01/08/2019 16:53 - 32. Decisão/Despacho - Recurso Ordinário Recebido - DECISÃO EM RECURSO ORDINÁRIO1
   30/07/2019 13:00 - 31. Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE
   30/07/2019 11:51 - 30. Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST8 -> SREC
   30/07/2019 11:50 - 29. Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 28 - Juntada de certidão - 30/07/2019 11:49:43)
   29/07/2019 21:04 - 27. Juntada de Petição - RECURSO ORDINÁRIO
   22/07/2019 23:59 - 26. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
   15/07/2019 17:42 - 25. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   15/07/2019 17:42 - 24. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
   12/07/2019 17:22 - 23. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 22/07/2019 23:59:59
   12/07/2019 17:22 - 22. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (PACIENTE/IMPETRANTE - MANUEL RIBEIRO FILHO) Prazo: 5 dias Data final: 29/07/2019 23:59:59
   12/07/2019 17:12 - 21. Remessa Interna com Acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO1 - VOTO2 - ACÓRDÃO3
   10/07/2019 14:58 - 20. Julgamento Improvido - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1
   05/07/2019 16:14 - 19. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
   04/06/2019 01:05 - 18. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
   27/05/2019 17:51 - 17. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   27/05/2019 17:50 - 16. Juntada de Petição - PARECER
   26/05/2019 23:59 - 15. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
   25/05/2019 23:59 - 14. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
   16/05/2019 16:49 - 13. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 29/05/2019 23:59:59
   16/05/2019 16:44 - 12. Juntado - Ofício
   15/05/2019 11:04 - 11. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - MANUEL RIBEIRO FILHO) Prazo: 5 dias Data final: 03/06/2019 23:59:59
   15/05/2019 11:03 - 10. Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
   15/05/2019 10:14 - 9. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1
   13/05/2019 11:34 - 8. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
   13/05/2019 11:30 - 7. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SEBASTIAN BORGES DE ALBUQUERQUE MELLO - EXCLUÍDA
   13/05/2019 11:30 - 6. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MAURICIO BAPTISTA LINS - EXCLUÍDA
   13/05/2019 11:30 - 5. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LIANA NOVAES MONTENEGRO MARAMBAIA - EXCLUÍDA
   13/05/2019 11:30 - 4. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARCELO MARAMBAIA CAMPOS - EXCLUÍDA
   13/05/2019 11:30 - 3. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CAIO MOUSINHO HITA - EXCLUÍDA
   13/05/2019 11:28 - 2. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
   08/05/2019 13:04 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 9 do processo originário.Número: 50580751720184047000