
Agravo de Execução Penal Nº 5019517-05.2020.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50195170520204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 06/05/2020 15:30:46
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
AGRAVANTE: ROGERIO CUNHA DE OLIVEIRA
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: MATTEUS BERESA DE PAULA MACEDO (Advogado do AGRAVANTE)
Nome: TRACY JOSEPH REINALDET DOS SANTOS (Advogado do AGRAVANTE)
Nome: ANA LUISA CHIODELLI (Procurador do AGRAVADO)
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10/05/2021 15:43 - 21. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB12
10/05/2021 15:42 - 20. Transitado em Julgado - Data: 10/05/2021
10/05/2021 14:38 - 19. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO