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Agravo de Execução Penal Nº 5019517-05.2020.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50195170520204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 06/05/2020 15:30:46
Relator: NIVALDO BRUNONI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Juiz Federal NIVALDO BRUNONI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   AGRAVANTE: ROGERIO CUNHA DE OLIVEIRA

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: MATTEUS BERESA DE PAULA MACEDO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: TRACY JOSEPH REINALDET DOS SANTOS (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: ANA LUISA CHIODELLI (Procurador do AGRAVADO)



   Nº 50195170520204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   10/05/2021 15:43 - 21. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB12
   10/05/2021 15:42 - 20. Transitado em Julgado - Data: 10/05/2021
   10/05/2021 14:38 - 19. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO


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