
Apelação Criminal Nº 5019501-27.2015.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50195012720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 01/06/2021 17:45:23
Relator: LORACI FLORES DE LIMA - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 81 (Des. Federal LORACI FLORES DE LIMA)
Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
2. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
3. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/98 art. 1º), Crimes Praticados por Particular contra a Administração Pública estrangeira, DIREITO PENAL
4. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
APELANTE: JOAO VACCARI NETO
APELADO: OS MESMOS
INTERESSADO: CAMARA DOS DEPUTADOS
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Nome: LUIZ FLAVIO BORGES D URSO (Advogado do APELANTE)
Nome: RICARDO RIBEIRO VELLOSO (Advogado do APELANTE)
Nome: VICENTE BOMFIM (Advogado do APELANTE)
Nome: LUIZ GUILHERME COSTA PELLIZZARO (Advogado do APELANTE)
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23/06/2023 15:49 - 24. Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB81
23/06/2023 15:08 - 23. Juntada de Petição - PARECER
16/06/2023 21:00 - 22. Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023